Brasil: identificação de transgênicos
O anúncio feito ontem, 14, pelo governo brasileiro representa um grande avanço em relação ao último encontro das Partes do Protocolo de Cartagena, em que o Brasil bloqueou as negociações
Finalmente, a biossegurança foi trazida para o centro do debate, recuperando os objetivos do Protocolo. Esta é avaliação das organizações da sociedade civil que participam da MOP 3, em Curitiba, no Paraná.
A nota divulgada pelo governo diz que a "expressão contém será utilizada nos casos onde exista identificação de transgênicos no sistema de produção". Essa posição é coerente com a legislação brasileira de rotulagem, que já obriga a identificação em todas as cadeias que utilizam transgênicos, como, por exemplo, a da soja.
No momento em que já foram detectados no mundo pelo menos 113 casos de contaminação genética resultantes do comércio internacional de transgênicos, a adoção de normas claras e precisas sobre a identificação dos OVMs destinados ao consumo humano e animal é considerada inadiável.
Por este motivo, as organizações se declaram alarmadas com o prazo de quatro anos sugerido na proposta ofertada pelo Brasil para que os países implementem o sistema de identificação na produção de transgênicos. É importante destacar que o Protocolo de Biossegurança já foi objeto de negociações por cinco anos e esse prazo ainda foi prolongado por mais dois anos para se definir as formas de identificação. Isso significaria que o prazo de transição para a adaptação dos exportadores de transgênicos já passou.
Cabe ainda destacar que a identificação de transgênicos já vem sendo feita, tanto para a cobrança de royalties como para atender às demandas dos mercadores. Qualquer proposta como o "período de transição" significa tão somente, para as organizações sociais, protelar a implementação do Protocolo.
"Por isso consideramos que a posição brasileira é um grande avanço, mas acreditamos ser absolutamente inaceitável qualquer prazo de transição ou a adoção de justificativas que não sejam relacionadas estritamente a critérios de Biossegurança", declara o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente.