Brasil: governo se desentende sobre obras de transposição do São Francisco
Depois do edital das obras de transposição do rio São Francisco estar suspenso no Supremo Tribunal Federal (STF) desde novembro de 2005, o governo quer dividir a licitação inicial de R$3,3 bilhões em um novo edital para iniciar a parte que trata do detalhamento do projeto, de maneira a ganhar tempo enquanto as liminares não são concedidas
Para o pesquisador da Fundação Joaquim Nabuco, João Suassuna, através dessa ação, o governo está atropelando as negociações que foram estabelecidas entre o Ministério da Casa Civil e movimentos sociais, desde o fim da greve de fome de Dom Frei Luiz Flávio Cappio, em setembro de 2005.
Suassuna conta que as discussões estavam caminhando no sentido de priorizar a revitalização do rio, além de ter sido aberto uma agenda para discutir ações alternativas de convívio do homem com a região semi-árida do país. A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, estava ouvindo as reivindicações dos movimentos sociais ligados com a questão da transposição, segundo ele, a forma correta para realizar um projeto de integração regional desse porte. “Porém, o Ministério da Integração Nacional, com a tentativa de desmembramento do projeto está agindo na contramão com todo o trabalho que já estava sendo feito entre os movimentos sociais e a Casa Civil”, avalia Suassuna.
No último dia 10, Integrantes do Fórum de Defesa Permanente do rio São Francisco se reuniram, em Salvador, para analisar a mudança que o governo pretende fazer no processo de licitação da transposição do São Francisco e tentar frear o andamento do projeto executivo.
José Calazans Correia, engenheiro e assessor da Comissão de Licitação do Ministério da Integração Nacional, afirma que embora não seja possível dar início às obras, o governo pretende contratar o projeto executivo das obras, que independe do meio ambiente e dos problemas das liminares. Ao seu favor, o governo tem a nova configuração política do Nordeste, onde os estados de Sergipe e Bahia, resistentes à transposição, elegeram governadores do PT. Mas, de acordo com a promotora Luciana Khoury, da Coordenadoria Interestadual das Promotorias do São Francisco, o governo não pode fazer licitação para contratação do projeto executivo com o projeto sob julgamento no STF, pois, caso o projeto seja embargado definitivamente, não há previsões sobre quem se responsabilizará pela reposição do dinheiro gasto com o projeto executivo.
O projeto de transposição do rio São Francisco demorará para ser executado, diz João Suassuna, pois a questão ambiental ainda não está resolvida e, portanto, o projeto não poderá funcionar a todo o vapor. O embargo judicial foi estabelecido em conseqüência dos danos ambientais que podem ser causados pelo projeto ao longo de toda a bacia do rio. A liberação da obra aguarda o parecer do ministro Sepúlveda Pertence no Supremo.
O atual projeto de Integração, sob responsabilidade do Ministério da Integração Nacional (MIN) faz parte do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Semi-Árido do Nordeste. Com recursos do governo federal – cerca de R$ 4,5 bilhões – o projeto visa captar 3,5% da vazão disponível: dos 1.850 m³/s disponíveis, 63,5 m³/s serão levados para as bacias do semi-árido através da construção de dois canais: o Leste levará água para Pernambuco e Paraíba e o Norte atenderá aos estados do Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. As captações serão feitas em dois pontos: em Cabrobó e no lago da barragem de Itaparica, ambos abaixo da barragem de Sobradinho.