Brasil: governo pede mais tempo para Lei da Biossegurança
Projeto de lei não será enviado ao Congresso Nacional no prazo previsto em acordo
O governo quer prazo maior para enviar ao Congresso proposta que reformula a Lei de Biossegurança. Para aprovar a Medida Provisória 113, que liberou a venda da safra de soja transgênica ilegal deste ano, o governo acertou com parlamentares que mandaria um projeto de lei sobre biossegurança em 30 dias.
A secretária-executiva da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), Eliane Moreira, em nome da Casa Civil, disse ontem a deputados da Subcomissão Especial para Analisar a Situação dos Alimentos Transgênicos que o prazo de um mês acertado com o legislativo é insuficiente.
- É necessário que se esgote todo o diálogo necessário. A pressa poderá fazer com que se comece tudo de novo - advertiu Eliane aos parlamentares.
A secretária informou que tem autorização da Casa Civil para defender a revisão do prazo. Não quis adiantar, porém, quanto tempo ainda será necessário. A pressa, na sua avaliação, poderá levar à aprovação de uma lei que não resolva o problema da transgenia no Brasil.
Eliane informou que um grupo interministerial está discutido a nova proposta para simplificar e harmonizar o processo. O que não significa dispensar todas as exigências necessárias.
A direção da multinacional Monsanto se reuniu ontem, em Porto Alegre, com cooperativas e empresas gaúchas exportadoras de soja para reafirmar que não irá cobrar royalties dos produtores gaúchos que estão com a sua produção da safra 2002/2003 nos armazéns. Isso, entretanto, vale apenas para este período.
O diretor de marketing da empresa, Flávio Osóri, adiantou que, na próxima safra, o produtor terá que pagar pela variedade que detém patente, a Roudup Ready.
- A nossa intenção é de esclarecer aos agricultores gaúchos que, ao pagarem pela RR, estarão colaborando para que novas tecnologias e variedades sejam desenvolvidas - garantiu Osório.
A empresa começou a licenciar exportadoras de soja para cobrar royalties de suas sementes em 1º de julho, com base no volume de soja transgênica vendida a países onde a empresa tem patente para a Roundup Ready. Entre os nações, estão o Japão, Estados Unidos e Canadá.
O prazo para o licenciamento vai até 1º de agosto. Atualmente a empresa multinacional tem patente da RR em mais de 20 países.
Zero Hora, Brasil, 27-6-03