Brasil: governo lança edital para iniciar transposição
Ministro da Integração Nacional espera incluir as obras no plano de investimentos que será anunciado no dia 22; nas eleições, Lula evitou o tema
Antes mesmo de o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) aprovar a transposição do Rio São Francisco, o Ministério da Integração Nacional já fez o lançamento do edital para licitar os projetos executivos da obra. A medida – publicada no Diário Oficial da União, dia 10 – é a primeira reação concreta do governo após a vitória obtida na Justiça no final de 2006. Na ocasião, o ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as liminares que questionavam a licença ambiental prévia da transposição; um dia depois, em 19 de dezembro, do órgão entrou em recesso. (leia mais na edição 202 do jornal Brasil de Fato)
As empresas interessadas terão 45 dias para enviar ao governo suas propostas. No entanto, as obras podem começar ainda antes de a licitação ser concluída já que a etapa inicial, na área de captação das águas, deve ser realizada pelo Exército. Para tanto, o governo ainda aguarda a licença de instalação do Ibama.
Além disso, Luciana Khoury, coordenadora interestadual das promotorias de Justiça do São Francisco, informa que a licença prévia, concedida em abril de 2005 e alvo das ações judiciais, expirou. Por isso, deve ser novamente publicada.
Para o ministro Pedro Brito, da Integração, o licenciamento ambiental deve estar concluído até o final de janeiro. Desde a reeleição, contudo, o núcleo central do governo não se pronuncia sobre a transposição, tema que também esteve ausente da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Roberto Malvezzi, membro da Comissão Pastoral da Terra (CPT), acredita que o STF só se posicionou no último dia de trabalho do ano para que o governo evitasse o desgaste de começar a obra antes das eleições. Já Brito confia na inclusão da transposição no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o pacotão de obras de infra-estrutura para estimular a economia. O presidente deve anunciá-lo no dia 22.
Pressa
Principal empreendedor da transposição, o Ministério da Integração (que, antes de Brito, era comandado por Ciro Gomes) sempre teve pressa para iniciar o projeto. Segundo Alzení Tomáz, da Comissão Pastoral dos Pescadores (CPP), iniciativas nesse sentido foram adotadas mesmo quando a obra estava bloqueada pela Justiça.
"No Ceará, o Programa de Recursos Hídricos do Governo do Estado desencadeou processos de transposição de bacias hidrográficas para receber os canais da transposição, como o eixo de integração do açude Fogareiro com a bacia do Rio Quixeramobim/Jaguaribe/Pirabibu, cuja primeira etapa já está concluída com mais de R$ 30 milhões gastos", exemplifica.
Segundo Alzení, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) realizou durante 2005 e 2006 uma seqüencia de estudos e diagnósticos hidrológicos, geológicos e geotécnicos para a construção de estações elevatórias, levantamentos pedológico (de estudo do solo) e topográfico para os sistemas de captação, desenhos de projetos e cálculos estruturais de túneis. As pesquisas foram feitas principalmente nas regiões de Apodi, Jaguaribe, Piranhas, no Rio Grande do Norte; do Rio Pajeú, em Pernambuco; e na região do Moxotó, nos municípios de Sumé (PB) e Sertânia (PE).
Além disso, desde 2005, existe um convênio com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) de georeferenciamento, visando à demarcação da malha fundiária, mapeado as áreas previstas para a construção dos canais, no município de Jati (CE), na região do Cariri paraibano e do Moxotó pernambucano.
"Enquanto o governo vem gastando com estudos e iniciativas preparatórias para receber os canais, a revitalização do São Francisco recebeu apenas R$ 187 milhões, entre 2004 a 2006", protesta Alzení.