Brasil: governo do PR tenta derrubar liminar da soja transgênica
O governo do Paraná aguarda para esta quarta ou quinta-feira (15-09) uma posição do Tribunal de Justiça sobre o recurso protocolado ontem contra a liminar que permite o embarque de soja transgênica pelo Porto de Paranaguá
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta que o porto não tem logística para realizar a segregação dos grãos e que, por isso, desobedeceria à lei federal caso aceitasse a soja geneticamente modificada. A liminar foi concedida na sexta-feira e atende a um pedido da Federação da Agricultura do Paraná (Faep).
Ao destacar que a decisão judicial coloca a segregação como desnecessária, o procurador-geral Sérgio Botto de Lacerda afirmou na manhã de ontem, durante o encontro semanal do secretariado, que “não cabe ao juiz ditar regras ou analisar mercado”. A liminar, no entanto, remete ao porto a responsabilidade de disponibilizar a estrutura necessária à separação dos grãos.
A informação de que o recurso foi protocolado ontem é da Secretaria de Estado da Comunicação Social. Mas até o final da tarde de ontem a assessoria do Tribunal de Justiça, em consulta ao sistema interno que controla o trâmite dos processos, não tinha essa confirmação. Outra informação, era a de que esse recurso foi entregue em mãos os presidente do Tribunal, o desembargador Tadeu Marino Loyola Costa. A partir do recebimento desse pedido de suspensão da liminar, o prazo normal para despacho é de 48 horas. O procurador geral não foi encontrado no período da tarde. A Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa) informou que continua normal a rotina de recebimento e embarque de soja. De acordo com a assessoria de imprensa, ninguém procurou o terminal para escoar o produto com base na decisão que contempla o grão modificado. Isso significa que, pelo menos até o momento, a liminar não teve efeito prático.