Brasil: falta estrutura para fiscalizar transgênicos, por Cristina Ávila

O governo federal não está preparado para enfrentar a desobediência ao Decreto 4.680, que obriga indústrias a informarem nos rótulos dos alimentos o uso de ingredientes geneticamente modificados. Não há estrutura para fiscalização e nem laboratórios credenciados para testar transgênicos em casos de denúncias de rótulos que omitam esse tipo de informação. O decreto, publicado no dia 24 de abril, determina que a utilização de transgênicos em quantidade a partir de 1% do alime nto deve ser informada ao consumidor.

Com a falta de estrutura do governo, a legislação de nada adiantará para proteger o consumidor. O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) adverte que é impossível medir a quantidade de transgênicos em um pacote de biscoitos, por exemplo. ??No processo industrial, as informações genéticas são destruídas??, afirma a advogada do Idec, Andrea Salazar. Ela admite que o novo decreto avança em relação à legislação anterior. A lei (3.871/01) exigia info rmações no rótulo apenas para produtos com mais de 4% de transgênicos e se limitava aos alimentos embalados.

??Não haverá rótulo com informações sobre transgênicos porque o governo não tem meios de controlar isso em todos os mercadinhos e padarias, e não vai acontecer nada com quem descumprir o decreto??, prevê David Hathaway, consultor da organização não-governamental Assessoria e Serviços a Projetos em Tecnologia Alternativa (AS-PTA), com sede no Rio de Janeiro. ??O governo violent ou o consumidor quando liberou a venda de safra de soja e fez uma lei para tornar isso legal. Vamos comer, sem direito de optar??, reclama ele.

É justamente isso que assusta a funcionária pública Margareth Peçanha da Silva. Ela é vegetariana e se preocupa muito com a manutenção de uma alimentação saudável. ??Eu não compraria um produto com transgênicos. O problema é que a gente não tem informações??, diz Margareth.

Cerca de 51% da soja plantada no mundo é transgênica. No B rasil, o governo liberou a venda de 4 milhões de toneladas de soja alterada geneticamente por meio da Medida Provisória 113, editada em abril ? embora tenha mantido proibida a produção de transgênicos.

Temor justificado

David Hathaway adverte que o consumo de alimentos modificados é perigoso porque ainda está sendo estudado pelos cientistas. Segundo ele, existem indícios que justificam o temor. ??Em meados dos anos 90, nos Estados Unidos, a organização não-governamental Con sumers Union denunciou o uso do aminoácido metionina, da castanha-do-Pará, em uma espécie de feijão, para torná-lo mais nutritivo. A troca causou problemas em pessoas alérgicas à castanha??, conta.

Para transferir as características de um organismo para outro, os cientistas substituem seqüências de cromossomos (unidades que definem as características dos seres vivos). Na natureza, cromossomos de fêmea e macho se combinam, gerando criaturas com tipos previsíveis. A engenharia genétic a trabalha, há anos, com trocas possíveis naturalmente ? na verdade, desde as primeiras roças cultivadas na história, o homem faz cruzamentos para melhorar o plantio. Os transgênicos, no entanto, resultam de combinações exóticas, entre espécies diferente. Há inclusive introdução de cromossomos de animais em vegetais. ??As conseqüências disso são imprevisíveis??, acentua David Hathaway.

--------------------------------------------
a lei
Todos os alimentos com mais de
1% de transgênicos devem
trazer essa informação no rótulo
--------------------------------------------

Sem estudo científico

A população brasileira está comendo transgênicos sem saber. E não há saída para as denúncias sobre alimentos geneticamente modificados que estão nas prateleiras sem identificação. O máximo que pode acontecer é o fabricante ser notificado.

A indústria americana Monsanto é uma das maiores responsáveis pela produção de soja transgênica no mundo. Na nota oficial em que se manifesta sobre o Decreto 4.680, a empresa afirma que não considera a rotulagem necessária . Segundo a Monsanto, os rótulos dos alimentos devem conter apenas informações cientificamente comprovadas sobre aspectos nutricionais, efeitos adversos ou riscos à saúde humana ou animal. Presente no Brasil desde a década de 50, a indústria alega que cerca de 3 bilhões de pessoas no mundo comem soja geneticamente modificada. ??Até hoje não houve qualquer relato de efeitos nocivos relacionados ao seu consumo??, assegura a empresa.

Enquanto não há comprovação científica sobre os efeit os dos transgênicos no organismo humano e no ambiente, algumas entidades decidiram sair em defesa do consumidor. Há cerca de dois meses, a promotora de Defesa do Consumidor Juliana Santilli impetrou uma ação para a retirada de várias marcas de alimentos transgênicos de mercados no Distrito Federal. A ação se baseia na falta de informações sobre ingredientes geneticamente modificados em sopas de massa e legumes, ração para cachorros e leite de soja. O processo ainda não foi julgado pela Justiça.

Denúncias semelhantes foram feitas pela organização não-governamental Greenpeace e o Idec. Mas a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nada pode fazer contra as indústrias denunciadas. Isso porque ainda não há no Brasil laboratórios credenciados para fazer análises sobre a presença de transgênicos nos alimentos. Sem provas que os condenem, os produtos continuam nas prateleiras sem os rótulos de advertência ao consumidor.

Correio Braziliense, Brasil, 4-5-03