Brasil: em nome do mercado internacional, governo proíbe a expansão de canaviais
Para tentar abrir o mercado externo para o biocombustível nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje a proibição de novas plantações de cana-de-açúcar em áreas ocupadas atualmente por vegetação nativa em todo o país. Somadas à Amazônia, ao Pantanal e seu entorno, a proibição alcançará 81,5% do território nacional
A reportagem é de Marta Salomon e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, 17-09-2009.
O país detém hoje 7,8 milhões de hectares (78 mil quilômetros quadrados) de plantações de cana-de-açúcar. A previsão do governo é que essa área cresça 86% até 2017. Para isso, serão necessários 6,7 milhões de hectares (67 mil quilômetros quadrados) extras para o cultivo.
Uma área quase cinco vezes maior, considerada apta para cana, sem restrição ambiental e majoritariamente ocupada hoje por pastagens, será indicada por decreto de Lula como preferencial para ampliar o cultivo. Esse decreto será a base para a concessão de crédito público aos produtores.
No ato em que anunciará o zoneamento da cana, Lula também encaminhará ao Congresso Nacional proposta para punir novas plantações em áreas ambientalmente sensíveis, assim como o corte de vegetação nativa para abrir espaço à cana.
Um dos artigos mais polêmicos do projeto de lei proíbe o corte da vegetação nativa para a expansão da cana e prevê multas de até R$ 50 milhões, além do bloqueio da produção, entre as punições para o desmatamento irregular.
A proibição de estende às áreas que obtiverem licença para corte de vegetação a partir de hoje, mesmo que inicialmente as terras sejam destinadas pelos proprietários a outro tipo de produção agropecuária.
A legislação atual permite que os produtores rurais desmatem, por meio de licenças concedidas principalmente pelos Estados e municípios, até o limite da reserva legal de cada propriedade e que varia de 20% a 80%, de acordo com cada região do país.
O principal objetivo do governo com essa regra é evitar que o cultivo da cana cresça em áreas ainda preservadas do cerrado, cujos rios abrigam metade do potencial de geração de energia hidrelétrica do país e que já perdeu quase metade da vegetação original.
Desapropriação
O projeto prevê ainda que, além das licenças já concedidas e associadas à operação de nove usinas na Amazônia e no entono do Pantanal de Mato Grosso, na região chamada de Bacia do Alto Paraguai, novas plantações nessas áreas poderão ser punidas com a desapropriação de terras. Para entrar em vigor, a proposta depende dos votos de deputados e senadores.
O texto destina áreas desapropriadas à reforma agrária, embora não seja intenção do governo assentar sem-terras nessas áreas, mas apenas pagar menos, e por meio de títulos, pela terra que vier a ser eventualmente ocupada de forma irregular. As regras que Lula anuncia hoje são objeto de debate no governo desde julho de 2007, quando o presidente se comprometeu a anunciar o zoneamento da cana.