Brasil: diversidade transgênica
De um lado a chamada equivalência substancial, de outro o princípio da precaução. A judicialização do debate ao redor da liberação da soja transgência no Brasil suscitou uma interessante discussão, durante o 29º Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais (Anpocs), em Caxambu (MG)
A discussão ocorreu com base no trabalho "Transgênicos, recursos genéticos e segurança alimentar: a judicialização e os argumentos do debate sobre a liberação da soja RR". Apresentado por Lavínia Pessanha, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estudo procurou identificar quais eram os principais argumentos das duas correntes.
"Os favoráveis à liberação centraram seus discursos na necessidade do combate à fome por meio da tecnologia. Se os não-transgênicos são usados, o mesmo também poderia valer para os frutos da inovação", disse Lavínia.
Os contrários, por sua vez, alertavam para os riscos ambientais e para a saúde humana. Apresentaram uma visão mais socioambiental. "O tema é bastante complicado. O que se pode afirmar é que não existe uma consciência ecológica unificada em torno de interesses públicos e comuns nesse campo", explica a pesquisadora.
Além dessa falta de consenso também científico – apesar de grande parte dos pesquisadores do campo da biotecnologia ser favorável à técnica –, Lavínia identificou uma falta de preocupação, durante o debate, com os aspectos culturais envolvidos com a questão. "Esse é um campo enorme para as ciências sociais", afirmou.
Paralelamente ao campo científico e tecnológico, o próprio governo acabou sendo favorável à liberação, segundo a pesquisadora, por questões econômicas. Para ela, é preciso estar inserido no mercado global, apesar de que alguns mercados na Europa ainda não aceitam totalmente os OGMs.
O importante de toda essa questão, segundo o estudo, é que houve uma grande participação dos órgãos ambientalistas e de defesa do consumidor no processo, que também procuraram o caminho jurídico para participar das discussões na sociedade.