Brasil: defende uso da palavra ''contém'' na identificação de cargas com transgênicos
O Ministério do Meio Ambiente divulgou nota informando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu hoje (13) à tarde, em reunião no Palácio do Planalto
A posição brasileira sobre as regras para a identificação de carregamentos com organismos vivos modificados para fins de importação e exportação: defende o uso da palavra "contém" nas cargas de organismos vivos modificados, com informações sobre o processo de produção, transporte e armazenagem.
Para os casos em que não há definição detalhada dos tipos transgênicos contidos na carga, a posição brasileira é a de sugerir o uso da expressão "podem conter", por um período de quatro anos.
A decisão brasileira será apresentada durante a 3ª Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena (MOP 3) sobre Biossegurança, que se realiza em Curitiba (PR) até o dia 17. E de acordo com a nota do ministério, tem o objetivo de garantir a coexistência das produções de organismos geneticamente modificados e dos não modificados geneticamente em condições equilibradas.
O Ministério do Meio Ambiente informa ainda que o período de transição foi incluído devido à necessidade de investimentos em logística e certificação do sistema, que garantam a identificação dos organismos geneticamente modificados. De acordo com a nota, "os organismos vivos modificados objeto de movimentos transfronteiriços devem estar aprovados no país exportador e também no país importador".