Brasil defende direito de quebrar patente de remédios
Brasil, Índia e África do Sul juntaram forças para rejeitar pressões pela extensão de direitos de propriedade intelectual, e defenderam o uso efetivo de flexibilidades como licença compulsória, ou seja, quebra de patentes, para melhorar o acesso a remédios baratos
A reportagem é de Assis Moreira e publicada pelo jornal Valor, 18-10-2010.
A posição foi manifestada em concorrido seminário que os três países promoveram para a comunidade internacional, em Genebra, onde reuniram uma série de expositores para combater a "confusão jurídica" entre remédios falsificados e genéricos, atribuída a grandes laboratórios.
O relator especial da ONU sobre direito à saúde, Anand Grover, disse que muitas patentes estão expirando, valendo dezenas de bilhões de dólares de negócios, poucas entram no mercado e assim a indústria farmacêutica promoveria "uma campanha agressiva contra genéricos".
"Remédios falsificados são um problema sério. Ninguém está aqui para promover venda de falsificados, mas também não está aqui para promover a venda de nenhum medicamento em prejuízo do direito humano à saúde", afirmou a embaixadora brasileira Maria Nazareth Farani Azevedo.
A posição brasileira é de combater remédio falsificado como um crime contra a saúde pública, e não contra o direito privado, disse Erika Veiga, representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A agência diz ter feito mais de 53 mil apreensões entre janeiro e agosto. Em 2009, fez retenção de 235 mil toneladas de medicamentos sem registro.
A Índia vê mais "esforços simultâneos" para torpedear as flexibilidades do Acordo de Trips (propriedade intelectual) da Organização Mundial do Comércio (OMC), com "comércio unilateral e pressões políticas sendo exercidas sobre os países que exercem flexibilidades como licença compulsória". Para participantes, se isso prevalecer, países em desenvolvimento podem "dar adeus" a sua industria farmaceutica nacional.
Para a organização Médicos Sem Fronteiras, que atua em mais de 70 países, o preço de medicamentos é central para se combater falsificados, "a concorrência é importante, como é importante a produção de genéricos".
Certos participantes não escondiam a surpresa com o preço de genéricos no Brasil, considerado bastante caro para um país que procura exercer liderança na área. Nos países europeus, os genéricos representam 50% das unidades farmacêuticas, em média, e em valor representam 18%. No Brasil, os genéricos têm 20% do mercado e fazem 18% em valor, mostrando que a diferença de custo com os medicamentos de marca é insignificante.
Num artigo de quatro páginas publicado na "Resenha de Imprensa" da OMC, o acadêmico americano Robert Naiman conclama o Brasil a ser mais incisivo e efetivo para liderar o acesso a remédios essenciais. "Se o Brasil promovesse fortemente a produção de genéricos alternativos, isso resultaria em preços mais baixos para o país e mais baixos para outros países", afirma.
A Interfarma, a entidade que representa a indústria farmacêutica, considera ultrapassada a "suposta guerra de genéricos", notando que a indústria quer fazer um mix de remédios de marca, genéricos e similares, e quer garantir o produto seguro e eficaz.