Brasil: debate com Anvisa define normas para identificação de transgênicos
O Governo do Paraná e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciaram nesta terça-feira (12) o encontro entre técnicos de nove Estados para a implantação de normas para a identificação de organismos geneticamente modificados (OGMs)
“O Paraná tem ações definidas – como um plano de rastreabilidade e identificação - mas não pode trabalhar sozinho. Por isso promovemos este encontro com a Anvisa e com os Estados que concentram a maior parte da produção de alimentos”, explicou o secretário da Saúde, Cláudio Xavier.
A comissão estadual que trata do tema pretende, com apoio da Anvisa, padronizar procedimentos em todo país para rastrear e informar o consumidor sobre quais são os alimentos que contêm produtos transgênicos na sua composição. “Não estamos defendendo apenas o mercado agrícola, mas o direito de o consumidor saber o que leva para casa para alimentar seus filhos”, completou o secretário.
A opinião é compartilhada pelo procurador-geral de Justiça, Milton Riquelme de Macedo, que abriu o encontro ressaltando que o Ministério Público acompanha e apóia as ações de fiscalização e controle de OGMs como forma de garantir o direito de escolha do cidadão. “O Ministério Público é, constitucionalmente, o guardião das liberdades públicas e por isso apoiamos esta discussão que defende o direito de informação”, disse.
Pioneirismo - Amparado pela legislação federal que trata do direito à informação ao consumidor, o Governo do Paraná já possui grupo técnico que discute as ações que cada órgão – notadamente relacionados à agricultura, saúde e ao direito do consumidor – deve executar.
A implantação de um plano para a rastreabilidade de toda a cadeia produtiva está entre as ações deste grupo.
Entretanto, é necessário que os outros Estados também executem o que está determinado na legislação federal.
Isso porque algumas indústrias paranaenses compram matéria-prima de outros Estados. “O Paraná deu o primeiro passo e mostrou que é possível efetivar ações para a defesa do consumidor”, afirma o diretor-adjunto da Anvisa, Luís Armando Erthal.
Ao lembrar que não existe consenso que afaste os possíveis riscos que a ingestão de OGMs pode trazer para a saúde, Erthal ressalta que a Anvisa tem que usar o princípio da precaução – que inclusive é base de um protocolo da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema. “Não existe consenso no meio científico. Existe um risco, e a Anvisa trabalha com a precaução”, salientou.
Segundo o assessor da Casa Civil que coordena o grupo, Alvaro Rychuv, a reunião deve ser um referencial para todo o país. “É uma medida necessária, pois o governo federal pretende divulgar a iniciativa do Paraná para os sistemas regionais de fiscalização sobre a presença de OGMs em produtos alimentícios”, destacou ao lembrar o principal objetivo do encontro, que foi definido há um mês com os representantes da Anvisa em Brasília.
A abertura do encontro contou ainda com a presença da diretora-geral da Casa Civil, Jussara Borba Gusso - que representou o Governo do Paraná; da deputada estadual Luciana Rafagnin, e do professor Luís Fernando Lima, que representou a Universidade Estadual de Londrina (UEL), além dos técnicos das secretarias envolvidas.