Brasil: criminalização: representantes dos trabalhadores rurais são presos na Bahia
Una orden de prisión expedida por el magistrado del Juzgado Especial de la Comarca de esa ciudad, Eduardo Pedro Nostrani Simão, dio como resultado la prisión de João Cerrrano Sodre, presidente del Sindicato de los Trabajadores Rurales de Santa Maria da Vitoria y São Felix do Coribe. También fue hecha prisionera Marilene de Jesús Cardoso Matos, integrante de la Comisión Pastoral de la Tierra (CPT) de la Bahia
Mais um episódio envolvendo as lutas pelo direito à terra aconteceu na tarde de ontem (25) na cidade de Santa Maria da Vitória, localizada no Oeste da Bahia.
Segundo Samuel Britto, agente da CPT da Bahia, o motivo da prisão está relacionado com uma nota assinada pelos dois militantes no último dia 9, denunciando a decisão arbitrária do juiz em ação possessória que envolve as comunidades tradicionais e os grileiros da região. A ação é o mais recente ato de retaliação perpetrado pelo juiz contra as comunidades de fecho de pasto da região.
A nota havia sido enviada à Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Bahia, que em seguida pediu informações acerca dos fatos relatados na denúncia. O juiz, ao tomar conhecimento através da Corregedoria, determinou a abertura de inquérito policial, decretando a prisão preventiva dos dois representantes dos trabalhadores rurais. Segundo Samuel, o Corregedor de Justiça do TJ deve abrir um processo administrativo disciplinar contra o Juiz.
No documento, os representantes das entidades denunciam as arbitrariedades cometidas contra os pequenos proprietários e posseiros da região e pedem aos órgãos responsáveis que adotem "providências no sentido de promover rondas policiais para minimizar a situação reinante de inquietação junto as Comunidades do Gerais e Fundo e Fecho de Pasto, localizados no município de Santa Maria da Vitória, que vêm sofrendo ameaças, danos materiais e psicológicos promovidos por milícias armadas/pistoleiros supostamente contratados por fazendeiros da região".
Eles informam ainda pela nota que a Coordenadoria de Desenvolvimento Agrário do estado já estaria desenvolvendo ações nas localidades citadas, com o objetivo de proceder a Ação Discriminatória Administrativa Rural, a fim de efetivar a regularização fundiária da área em favor dos posseiros.
A Associação dos advogados dos trabalhadores rurais da Bahia está cuidando do caso e entrou, na tarde de hoje (26), com um pedido de habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, em Salvador, para liberar as duas pessoas que foram presas. "A expectativa é que o mandado de soltura seja expedido hoje". Segundo Samuel, a CPT e o Sindicato estão recebendo apoio e solidariedade de diversas entidades da área.
Conflitos datam da década de 80
A cidade de Santa Maria da Vitória é uma área de cerrado que apresenta uma rica biodiversidade, atraindo a atenção e a especulação de poderosos da região. Há décadas, a área com aproximadamente 30 mil hectares, de uso comum, é habitada por comunidades tradicionais que trabalham de maneira coletiva, tirando seu sustento do local.
Atualmente, cerca de 15 comunidades vivem de atividades de fecho de pasto, criação de gado de forma coletiva, na região e há quase 30 anos enfrentam conflitos consequentes do processo de grilagem, ou seja, as terras devolutas ou públicas, que secularmente foram ocupadas por comunidades tradicionais, e vêm sendo invadidas irregularmente por grandes fazendeiros, corretores, políticos e grupos econômicos.
Segundo Samuel Britto, os conflitos decorrentes da grilagem começaram na década de 80, quando um casal de advogados, Paulo Oliveira Santos e Socorro Sobral Santos, entrou na área com interesse de tomar posse. A intervenção deste casal na região é conhecida, pois são vários os casos de grilagem de terras os envolvendo.