Brasil: crescem as autuações por crime de biopirataria
Os dados do Ibama mostram um expressivo crescimento das multas associadas à biodiversidade e patrimônio genético, que passaram de apenas 1 autuação em 2005 para 106 em 2010 - o equivalente a R$ 91 milhões, só no ano passado. Essas infrações estão associadas a uso indevido das espécies da biodiversidade, como a biopirataria
De acordo com o Ibama, está havendo um aumento da fiscalização desse tipo de infração. "É de competência do Ibama a agenda de ações de monitoramento e controle do acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado, especialmente a apuração de infrações", diz o órgão em nota ao Estado.
Segundo o Ibama, a primeira etapa da Operação Novos Rumos, idealizada especificamente para combater a biopirataria, alcançou centena de alvos que estavam acessando o patrimônio genético sem a devida autorização. Neste momento, está em curso a segunda etapa dessa operação que poderá resultar em mais multas.
Cosméticos. Um dos casos notórios foi o da companhia de cosméticos Natura, multada no ano passado em R$ 21 milhões. Foram 64 autos de infração por acessos supostamente irregulares à biodiversidade.
A empresa nega ter agido de forma irregular. "Já recorremos de todas as autuações, pois estamos seguros de termos cumprido os princípios fundamentais da Convenção da Diversidade Biológica, tratado internacional firmado na Rio Eco-92 com o objetivo de promover a conservação e uso sustentável da biodiversidade", afirma Rodolfo Gutilla, diretor de Assuntos Corporativos da Natura.
Segundo Gutilla, a atual lei brasileira sobre o tema, definida por uma Medida Provisória (2.186/2001), é inconstitucional e não define regras claras para acesso e repartição de benefícios, além de travar a inovação com base na biodiversidade. "Ela fere a livre iniciativa, não protege os direitos de comunidades indígenas e tradicionais e não promove um ambiente seguro para pesquisa e desenvolvimento." A própria ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu que a lei sobre o tema precisa ser alterada.