Brasil: constituição da nova Comissão de Biossegurança
Seria necessário que todos os membros tivessem que declarar estarem livres de quaisquer ligações com a produção de transgênicos
O Ministério da C&T está constituindo uma nova comissão de biossegurança, conforme a nova lei. Vale salientar alguns aspectos que devem receber atenção das autoridades responsáveis pelo processo.
Uma das missões da nova comissão, e a mais importante delas, seria aprovar ou rejeitar novos cultivos dos transgênicos. Trata-se de uma tarefa que mexe com a saúde da população e com o meio ambiente do país inteiro, e que, ao mesmo tempo, significa para corporações multinacionais ganhos bilionários.
A imprensa mundial documentou tentativas ilegais dessas empresas para fazer lobbies favoráveis a elas, dentro de comissões semelhantes em outros paises.
A mais recente foi na Indonésia, onde o lobby funcionava discretamente até ser descoberto e denunciado pelo Depto. da Justiça do próprio EUA.
A comunidade cientifica brasileira é bem vista nacionalmente, mas seria bom prevenir e ter as cautelas necessárias, contra a criação desses lobbies ilegais.
Todos nós lembramos o exemplo famoso de um biólogo integrante da comissão de biossegurança na década 1980, que era ao mesmo tempo consultor de uma empresa multinacional. Esse biólogo julgava processos para liberação dos transgênicos, fabricados pela própria empresa!
Ele trabalhou assim por vários anos, até ser deflagrado e denunciado pelo Greenpeace. É um caso raro na comunidade cientifica brasileira que é conhecida pela ética e alta moralidade, mas devemos evitar casos semelhantes na nova constituição.
Seria necessário que todos os membros tivessem que declarar estarem livres de quaisquer ligações com a produção de transgênicos, sob qualquer forma, e muito menos com as empresas multinacionais produtoras desses transgênicos.
Além de declarar, ainda, nunca terem no passado recebido dessas empresas quaisquer vantagens, sejam como apoio à pesquisa, viagens ou outras.
A mais importante dessas condições se aplica ao futuro. Deveria ser considerado ilegal, e terminantemente proibido, que membros da comissão se desvinculassem da comissão para ser contratado, ou receber vantagens de empresa que, no passado, tivesse julgado seus processos.
Nagib Nassar é professor titular de Genética da UnB