Brasil: com novo decreto, limite mínimo para conservação ambiental vira limite máximo
Foi publicado um novo decreto presidencial sobre o limite de compensação ambiental. Agora, o responsável por uma obra que prejudique o meio ambiente deve passar para Unidades de Conservação (UCs), no máximo, 0,5% do valor do projeto da obra
A nova medida causou espanto entre as organizações de proteção ambiental, pois o que era o limite mínimo para a conservação virou o limite máximo.
Até abril de 2008, quando vigorava o decreto anterior, o repasse previsto para a conservação do meio ambiente era de, no mínimo, 0,5% do valor total da obra. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu esta medida, alegando que o valor deveria ter como base o impacto da obra e não o custo dela.
Agora, o novo decreto trouxe de volta o valor da compensação atrelado ao custo da obra, o que o STF já tinha afirmado ser inconstitucional. Porém, o sentido da regra anterior foi invertido, estabelecendo que a compensação não passe de 0,5%. Um dos coordenadores do Instituto Socioambiental (ISA), Raul do Valle, lamentou.
“Porque ao colocar como valor máximo, o decreto está desincentivando os empreendedores a adotarem tecnologias limpas para diminuir o impacto ambiental de seus empreendimentos, mesmo que eles custem mais. Independentemente do tamanho do impacto ele sabe que o máximo a pagar é 0,5% do valor da obra. Nesse caso, muito claramente, prevaleceu uma lógica de um crescimento econômico a qualquer custo.“
Raul ainda reforçou que o novo decreto vai na contramão da Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Constituição brasileira.