Brasil: avança lobby para facilitar aprovação de transgênicos
A três meses do início do plantio da safra 2006/2007, o lobby favorável aos organismos geneticamente modificados avança nos bastidores para reduzir o quórum necessário à aprovação comercial de novos transgênicos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio)
A ofensiva reabre a polêmica iniciada com a aprovação da soja transgênica em 1997 e pode levar a um novo embate entre ambientalistas e pró-transgênicos.
Com a simpatia e aprovação de parte do governo, indústrias de sementes, multinacionais de biotecnologia e associações de produtores conseguiram um acordo com lideranças do Congresso para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova Lei de Biossegurança, sancionada em março de 2005. "Temos a posição favorável de líderes no Senado e na Câmara para apressar a votação do veto", disse o produtor e suplente de senador Gilberto Goellner (PFL-MT) ao Valor. Em 2005, ele ocupou por quatro meses a cadeira do senador Jonas Pinheiro (PFL).
O objetivo do lobby é restabelecer o parágrafo 8º do artigo 11 da nova lei, que fixava a maioria simples de oito votos para a aprovação comercial de transgênicos. Aconselhado pela Casa Civil, o veto de Lula elevou o quórum mínimo a dois terços (18) dos 27 membros. Os defensores dos transgênicos indicam que o "alto número" tem inviabilizado novas aprovações. "Não tem lógica, tem que ser derrubado para ficar algo normal, coerente. Maioria simples já é um filtro suficiente", avalia o presidente da Associação Brasileira de Obtentores Vegetais (Braspov), Ivo Marcos Carraro. A entidade reúne estatais como Embrapa e Iapar e múltis como Monsanto, Pioneer, Dow, Bayer, Delta & Pine.
O aumento do quórum é creditado ao lobby da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que teria levado o presidente Lula a "compensar" os ambientalistas pela aprovação da nova lei. "Como eles não puderam proibir os transgênicos [a edição da nova lei], querem agora travar o processo [de liberação comercial]", afirma Carraro, que preside a Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), com sede em Cascavel (PR).
Na prática, o lobby pró-transgênico busca remover entraves à liberação comercial de sementes de algodão transgênico e proteger-se das multas e ações judiciais contra quem tem plantado variedades não-autorizadas pela CTNBio no país. "Temos mostramos uma opção real para reduzir custos, que ajudaria a reduzir a crise de renda dos produtores", diz Goellner.
Sob pressão do Ministério Público Federal e das indústrias sementeiras, o Ministério da Agricultura já multou vários produtores e embargou quase 30 mil hectares de algodão ocupados com variedades não avaliadas pela CTNBio em todo o país. Hoje, apenas o algodão resistente a insetos Bollgard da Monsanto tem o plantio e a comercialização permitidos. Mas empresas e produtores querem ampliar as variedades para usar ainda na safra 2006/2007. "Estamos tentando colocar este assunto na pauta do Congresso", admite José Américo Rodrigues, diretor-executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas (Abrasem).
Em reuniões na semana passada, o lobby pró-transgênico obteve o compromisso do novo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), para explicar o caso ao presidente Lula. "Ele considera importantíssimo e vai falar com o presidente para evitar qualquer melindre", explica Gilberto Goellner. Segundo ele, também estão favoráveis à derrubada do veto os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "O Aldo foi, inclusive, relator da lei na Câmara", lembra Goellner.
Para derrubar o veto de Lula, porém, é preciso que a medida seja analisada por uma comissão específica do Congresso. Antes disso, será necessária uma decisão política da cúpula do Congresso para acelerar a tramitação. Um acordo entre os líderes poderia furar a extensa fila de vetos ainda sem análise. Depois, o veto deve ser apreciado em sessão do Congresso Nacional, que reúne os membros da Câmara e do Senado. Há 486 vetos de 80 projetos de lei pendentes de uma análise pelo Congresso. Muitos dos vetos são ainda do governo Fernando Henrique Cardoso.