Brasil: as transnacionais fazem a festa na CTNBio
A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) vive tempos de calmaria. Depois das reuniões tumultuadas, pontuadas pela visita de manifestantes e até mesmo policiais, o grupo conseguiu impor ritmo na avaliação de pedidos de pesquisa e comercialização de produtos geneticamente modificados
As estatísticas mostram a diferença: das 12 licenças para comercialização de transgênicos concedidas ao longo dos últimos dez anos, 7 ocorreram em 2008.
“Enfim, conseguimos debater”, avalia o presidente da CTNBio, Walter Colli. Entre ambientalistas, o comentário segue outro tom: o princípio da precaução teria sido abandonado e substituído por um “carimbo maluco”, que aprova todos os pedidos de transgênicos que aparecem pela frente. “Vamos ver quais serão as conseqüências disso tudo. Agora, é acompanhar”, afirmou o coordenador do grupo terra de Direitos, Darci Frigo, um grupo que se notabilizou pela luta contra a aprovação dos transgênicos.
A mudança do clima das reuniões da CTNBio começou em junho, quando o Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), órgão máximo da área, formado por 11 ministérios, confirmou os poderes da comissão técnica. Ao avaliar um recurso interposto contra a liberação de uma variedade de milho transgênico, o conselho ratificou a decisão da CTNBio e afirmou que não mais analisaria processos daquele tipo. Um outro, semelhante, já havia sido analisado em fevereiro.
Com a decisão do conselho, a quarta favorável ao grupo de cientistas e agricultores, ambientalistas sentiram-se desmotivados. Na reunião em junho, um recado também foi dado para ministros contrários à liberação dos transgênicos. Era preciso abrir o caminho para as liberações, evitar polêmica - uma recomendação que foi rapidamente obedecida.
Uma mostra dessa obediência pode ser verificada na nova composição da CTNBio, que teve de ser renovada neste semestre, por previsão do regulamento interno. Houve demora para preencher os cargos.
E houve uma mudança clara no perfil dos novos integrantes. A exceção ficaria por conta do Ministério do Meio Ambiente, que havia pedido a recondução de Rubens Nodari - representante que se notabilizou por levantar obstáculos contra a avaliação de processos de liberação comercial de transgênicos. O pedido foi rejeitado pelo ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende.
Sua sucessora, Carina Abreu, já avisou que não deve permanecer também no cargo.
Processo frouxe
“Não desistimos de lutar pela seriedade na avaliação de transgênicos. Mas há sinais claros de que órgãos federais querem um processo frouxo de avaliação”, afirmou Frigo. Por enquanto, completou, o grupo deverá aguardar o desfecho de ações que foram interpostas na Justiça. Mas ele mesmo não demonstra muita confiança em que os resultados sejam revertidos.
“Vamos agora é ficar atentos, para ver o que ocorre.” Cauteloso, Colli afirma que a calma passou a tomar conta da CTNBio, mas nada impede que a situação possa mudar. “Ainda é cedo para dizer que tudo vai ficar assim, tranqüilo”, afirmou. Ele, no entanto, não esconde a satisfação da vitória - mesmo que seja temporária. “Passei maus bocados. Só com muita paciência é que conseguimos superar todas as dificuldades.”
A situação ficou mais tensa ano passado, quando o quórum foi alterado, facilitando a aprovação da liberação comercial de transgênicos. Organizações não-governamentais conseguiram na Justiça que as reuniões passassem a ser abertas; audiências públicas tornaram-se obrigatórias.
“No fim, a mudança foi para melhor”, avalia Colli. Com as reuniões abertas, empresas passaram a freqüentar as discussões, ver quais tipos de documentos faltavam. “Eles aprenderam nessas sessões. Agora, enviam os processos mais bem documentados do que no passado.” Pelas contas de cientistas, o número de ambientalistas contrários a transgênicos foi reduzido de forma significativa: 9. O que dá uma margem grande para a análise rápida dos processos.
“É uma vitória, sim. Mas muito tardia”, avalia o pesquisador e integrante da CTNBio, Edilson Paiva. “O País perdeu muito com essa briga: pesquisadores deixaram o Brasil, investimentos em pesquisa nessa área foram reduzidos. Por pouco não vamos perder o bonde.”
Confrontos e liberações
Maio de 2006: Procuradora do Ministério Público passa a assistir às reuniões da CTNBio. Antes disso, haviam sido aprovadas soja (9/98) e algodão (3/2005) da Monsanto
Junho de 2006: Vice-presidente da CTNBio, Horácio Schneider, pede afastamento, referindo-se às “tensas e intermináveis reuniões mensais, que não se esgotam”
Agosto de 2006: Conselho de Ministros se reúne para discutir as divergências na CTNBio. Fica acertada a criação de um conjunto de medidas para tornar o processo de avaliação mais ágil
Novembro de 2006: Com 17 votos favoráveis e 4 contrários, uma vacina veterinária tem sua liberação comercial rejeitada
Março de 2007: Sancionado projeto que reduz de 18 para 14 o quórum para liberação comercial de transgênicos. Depois de polêmica sobre a presença de integrantes de ONGs na reunião, sessão da CTNBio é interrompida
Abril de 2007: Liminar determina que reuniões da CTNBio passem a ser abertas. Em julho, são aprovadas duas variedades de milho, da Bayer e da Monsanto
Agosto de 2007: Conselho de Ministros se reúne para discutir nova crise aberta com a proposta da Anvisa para nortear aprovação de transgênicos. Proposta é arquivada. Em setembro, é aprovado milho da Syngenta
Fevereiro de 2008: Conselho de ministros vota recurso proposto pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Ibama contra liberação comercial de duas variedades de milho transgênico. Liberação é confirmada. Aprovada vacina veterinária da Fort Doghe
Junho de 2008: Conselho se reúne para avaliar outro recurso interposto contra liberação de nova variedade de milho transgênico. Na reunião, ficou definido que o conselho não avaliaria mais recursos semelhantes. Na decisão, ficou definido que CTNBio é a comissão responsável pela análise de quesitos técnicos. Aprovadas Vacina veterinária da Boehringher Ingelheim e da Intervet, algodão da Bayer e da Monsanto, milho da Syngenta e da Monsanto.