Brasil: Uma proposta não transgênica

Prensa

Jornal da Ciência, e-mail 2196, 9-1-03



Uma proposta não transgênica, mas no fundo transgênica do governo FHC



Por Silvio Valle


O centro do debate não pode estar em sermos contra ou a favor dos transgênicos, mas sim na introdução da tecnologia baseado numa política de biossegurança capaz de atender aos interesse do país

Silvio Valle é coordenador dos Cursos de Biossegurança da Fundação Oswaldo Cruz. Texto escrito especialmente para o 'JC e-mail':

Em seus oito anos de mandato, o governo FHC jamais elaborou uma política de biossegurança, deixando uma herança caótica para o governo Lula.

As diversas decisões equivocadas da CTNBio e uma postura para a liberação açodada do plantio comercial de soja resistente ao glifosato, sem os devidos estudos de segurança ambiental e alimentar realizados no Brasil, levaram a judicialização dos transgênicos.

O preocupante é a portaria 79 de 19/12/2002 do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, publicada no 'Diário Oficial da União' no dia 31/12/2002 - último dia do governo FHC.

Essa portaria coloca em consulta pública as normas para a certificação do processo de produção de soja de forma não genetica, criando dois tipos de soja não transgênica - rastreada e não rastreada.

Se tal instrução normativa for aprovada antes de se estabelecer uma política de biossegurança, iremos retardar ainda mais o desenvolvimento da moderna biotecnologia vegetal.

Uma norma desse tipo só teria sentido se fosse editada depois de outras medidas como a elaboração de um zoneamento agrícola e de critérios para isolamento dos plantios transgênicos (experimentais e comerciais) dos não transgênicos.

Creio necessário o levantamento do custo da certificação e que se deixe claro quem irá arcar com esse custo. Não devemos onerar ainda mais o pequeno produtor rural e as cooperativas que produzem soja não transgênica e orgânica.

Cabe não esquecer que o Brasil oficialmente é um pais livre de plantações transgênicas. Há, é verdade, alguns nichos ilegais, que, no entanto, podem ser facilmente identificados e eliminados. Basta para isso vontade política.

O centro do debate não pode estar em sermos contra ou a favor dos transgênicos, mas sim na introdução da tecnologia baseado numa política de biossegurança capaz de atender aos interesse do país.
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