Brasil: Transgênicos: plantio precisará de licença ampla


Prensa



O Globo on line, Brasil, 13-6-02

Transgênicos: plantio precisará de licença ampla

Por Lisandra Paraguassú

BRASÍLIA. O Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovou ontem uma resolução que obriga agricultores e pesquisadores que decidirem plantar transgênicos a obter licença dos órgãos ambientais. A decisão, no entanto, ainda tem pouco efeito prático, já que uma liminar da Justiça Federal proibiu por tempo indeterminado a plantação de qualquer semente transgênica para fins comerciais.

"Adotamos uma política de precaução, como determinam as decisões internacionais de meio ambiente. Quando sair a decisão da Justiça, teremos a regulamentação pronta", disse José Carlos Carvalho, ministro do Meio Ambiente.

A obrigatoriedade da licença agrada principalmente a ambientalistas, que não concordavam com a situação anterior, em que a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) era a única responsável pela autorização de organismos geneticamente modificados. Com a exigência das licenças, os órgãos de fiscalização ambiental nos estados serão os responsáveis por autorizar as plantações. Também será exigido, em todos os casos, estudo de impacto ambiental.

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