Brasil: Transgênicos: estudo ambiental é obrigatório por Roberto Kishinami

Prensa


O Estado de São Paulo, Brasil, 18-12-02
http://www.estado.estadao.com.br/editorias/2002/12/18/ger015.html

Transgênicos: estudo ambiental é obrigatório

Por Roberto Kishinami

O Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima) representam parte importante da polêmica sobre as sementes geneticamente modificadas. Longe de uma mera invenção tupiniquim, é parte das exigências legais em todo o mundo ocidental, desde a década de 1980, para todos os empreendimentos que se conhece ou desconfia tem um impacto significativo sobre o ambiente natural ou construído. As sementes transgênicas ainda vão passar por essa avaliação, assim que o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) aprovar os parâmetros desses estudos.

Essa obrigatoriedade é decisão judicial de primeira instância, com sentença do juiz Antonio de Souza Prudente, da 5.ª Vara de Brasília. Além disso, a senadora Marina Silva (PT-AC), futura ministra do Meio Ambiente, resume a posição do futuro governo: "Em um país com tal megadiversidade biológica, não seria responsável aprovar a liberação comercial dos grãos transgênicos sem o devido estudo de impacto ambiental."

A aprovação dos grãos transgênicos nos Estados Unidos, ao longo da década de 1990, ocorreu pela Food and Drug Administration (FDA), encarregada da vigilância sobre remédios e alimentos. Como essa aprovação não envolveu o órgão ambiental americano (EPA), não houve, no caso americano, um EIA/Rima convencional.

Mesmo assim, a Monsanto, multinacional fabricante de agrotóxicos e sementes transgênicas, fez alguns ensaios sobre o comportamento ambiental da soja transgênica no ambiente americano. No processo brasileiro, coordenado pela Comissão Técnica de Biossegurança do Ministério da Ciência e Tecnologia (CTN-Bio), a empresa apresentou os estudos americanos sugerindo que substituiriam um Eia/Rima em território brasileiro.

Um dos itens da pauta do Conama para o próximo ano é a aprovação dos termos de referência desses estudos.

Vaticano - O arcebispo Renato Martino, até há pouco representante da Santa Sé na ONU, concorda com as multinacionais produtoras de grãos transgênicos: "A polêmica é mais política que científica". Em tom de testemunho, o arcebispo provoca: "Durante os 16 anos que vivi nos Estados Unidos comi o que me davam." E desafia: "Até agora não experimentei conseqüências negativas."

As declarações do arcebispo foram motivadas pela recusa do governo da Zâmbia em receber alimentos doados pelos Estados Unidos, com receio de que eles contivessem grãos geneticamente modificados. Para o arcebispo Martino, "quem tem fome come qualquer coisa."

Para a futura ministra Marina essa posição é simplista e perigosa, embora não se possa defender incondicionalmente os governos sul-africanos, já que muitos deles têm responsabilidade na crise atual de alimentos daquele continente, com previsões de milhões de mortos por fome até o próximo ano.

"O fato de alguém estar pobre e faminto não significa que tenha menos direitos, e entre esses direitos está o de poder recusar o que considerar que não lhe serve como alimento", diz ela.
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