Brasil: Sergipe - Fazendeiros usurpam terras quilombolas
As quatro Comunidades Quilombolas do Pontal dos Crioulos (Comunidade Campinhos), em Amparo do São Francisco, Estado de Sergipe, vêm enfrentando uma situação de conflito permanente com os fazendeiros que as cercam
Segundo o Relatório Síntese dos Desrespeitos aos Direitos Humanos em Comunidades Quilombolas de Sergipe: O caso da Comunidade Pontal dos Crioulos, no final de 2002, foi deflagrado o conflito entre um dos fazendeiros - José Edvan do Amorim, genro do governador João Alves Filho - e os quilombolas.
O fazendeiro, querendo expandir a sua plantação de arroz e usufruir sozinho da Lagoa Natural dos Campinhos, resolveu interromper a entrada da água para a Lagoa e drená-la totalmente, causando a morte de milhares de peixes e, conseqüentemente, provocando a fome de centenas de remanescentes do Quilombo Pontal dos Crioulos.
A partir desse fato, foi instaurado um processo administrativo, junto a GRPU, para a demarcação da área da Lagoa e cessão de uso para as comunidades quilombolas, uma vez que trata-se de uma lagoa marginal do Rio São Francisco. Paralelo a isso, foi solicitada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em Sergipe a demarcação e titulação das terras. No entanto, até o momento, para a Associação do Território Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos, a pouca efetividade no processo de cessão de uso da área da Lagoa e na demarcação e titulação das terras do quilombo, têm provocado a fome dos quilombolas e colocado às famílias em constante contato com as ameaças de morte dos fazendeiros.
Os quilombolas têm sido impedidos de utilizar as estradas que secularmente utilizam e são obrigados a dar satisfações ao entrar e sair do Quilombo. "A tensão no quilombo é grande, principalmente, motivada pelos insultos do fazendeiro, que provoca situações de tensão e violência".
Para piorar a situação de conflito, a entidade lamenta que a única e última terra que as comunidades tinham acesso para plantar o feijão, milho, abóbora e outros produtos que garantem a sua alimentação anual, foi comprada pelo fazendeiro José João Guimarães de Lima, Prefeito da cidade de Telha.
A Associação salienta que a situação é de desespero. Em 2006, as famílias não tiveram como garantir o seu alimento. Como a situação de segurança alimentar é grave, os remanescentes de quilombo resolveram plantar o arroz nas terras pertencentes à União, mas, os animais do fazendeiro têm destruído o plantio.
Todos os acontecimentos descritos no Relatório foram encaminhados ao Ministério Público Federal/Procuradoria da República em Sergipe. Diante dos fatos e da tendência de acirramento da situação, a Comunidade solicita das autoridades: a cessão imediata da área pertencente à União, para que a comunidade inicie o plantio imediato; proteção da Polícia Federal aos remanescentes de Quilombo e às pessoas que contribuem com o processo de organização e desenvolvimento da Comunidade; agilização do laudo antropológico e titulação das terras pertencentes a Comunidade Remanescente de Quilombo Pontal dos Crioulos; providências para coibir a entrada da polícia civil e militar na comunidade quilombola; e instauração de processo para apurar as ameaças dos citados fazendeiros contra às comunidades quilombolas.
Em ofício enviado aos Ministérios da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da Justiça, Desenvolvimento Agrário, ao INCRA nacional, Ouvidoria Agrária Nacional, INCRA Sergipe, e à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, o Relator Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, em parceria com o Relator Especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o Direito Humano à Alimentação, expressa suas preocupações quanto à situação da comunidade quilombola de Lagoa do Campinho, no município de Amparo do São Francisco.
Conforme informações obtidas pela Relatoria, as cerca de 100 famílias que vivem na área, já reconhecida desde 2003 como terra quilombola, sofreram inúmeros atos de violência praticados por agentes do poder público - Polícia do Estado de Sergipe - e por terceiros, que buscam se apropriar da área pertencente, por direito consagrado e protegido pela Constituição Federal, a estas famílias.
Diante do atual contexto, a Relatoria solicita que: façam gestões junto ao poder público de Sergipe para que este garanta a segurança e a integridade física das famílias quilombolas, se abstendo de cometer quaisquer atos que violem os direitos humanos destas e impedindo que terceiros cometam atos dessa natureza; ajam com celeridade para garantir definitivamente a posse da comunidade quilombola sobre a área já reconhecida como sua por direito; e cobrem das autoridades competentes a instauração de processos de investigação, para apurar e punir os responsáveis pelos atos de violência cometidos contra estas famílias.