Brasil: STJ devolve terras improdutivas a latifundiários no MS

A área, de 28 mil hectares, pertence ao grupo japonês Teijin, no município de Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul.

A decisão do ministro Barros Monteiro, presidente do Tribunal, cancela a definição do vice-presidente do STJ, ministro Peçanha Martins, que manteve a posse da área ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ele tinha suspendido a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região de São Paulo, que concedia liminar de suspensão do processo administrativo de desapropriação e manutenção da posse dos latifundiários.

“A decisão do STJ em favor do grupo japonês ofende a lei, o Estado Democrático de Direito e prejudica diretamente mais de 5 mil brasileiros e brasileiras, das 1.067 famílias ligadas ao MST e à Fetagri (Federação dos Trabalhadores na Agricultura)”, diz nota do MST do Mato Grosso do Sul.

As famílias estão acampadas na região há mais de 7 anos e foram integradas legalmente no projeto de assentamento por decisão do Incra e com o acompanhamento da Ouvidoria Agrária. A área foi declarada improdutiva pela perícia judicial determinada pela Justiça Federal em 2000, no governo presidente Fernando Henrique Cardoso, e concluída no mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O sorteio oficial das parcelas já foi feito pelo órgão federal da Reforma Agrária e todas as famílias que estão sendo assentadas na área estão distribuídas em seus lotes e iniciaram a construções de suas casas. Os recursos para habitação e fomento estão na conta de todas as famílias, que receberam o primeiro crédito de implantação. As estradas e outras obras de infra-estrutura foram licitadas e estão em andamento.

“Os proprietários, que não conseguiram comprovar a produtividade do imóvel, tiveram garantidos todos os seus direitos como grupo estrangeiro. Eles adquiriram um imenso latifúndio durante o regime militar de mais 62 mil hectares de terras férteis, encravadas nas margens da BR-267 nos limites de Mato Grosso do Sul e São Paulo, com localização ideal e privilegiada de infra-estrutura paga pelo povo brasileiro, não conseguindo cumprimento da função social da terra, em relação à produtividade. Foram por duas vezes desapropriados”, explica a nota.

O Incra fez o projeto de assentamento Casa Verde, reduzindo a área para cerca de 27 mil hectares em uma das principais bacias leiteiras do estado. Para o MST, isso comprova que as terras são viáveis para Reforma Agrária. Em 2002, a área continuava improdutiva e foi novamente desapropriada no projeto de assentamento Teijin.

“A Justiça Federal demorou, sem justificativas, um ano para determinar ao ex-proprietário a retirada do gado, o que até hoje não ocorreu. É estranho que a mesma Justiça que levou todo esse tempo para fazer cumprir a lei, é a mesma que tão rapidamente profere uma decisão para retirada de mais de 5 mil pessoas da área”, questiona o MST.

O MST considera que a decisão do STJ causa um “estranho precedente”, já que entre 2001 e 2005 os expropriados entraram com 12 ações contra o Incra.

Todas foram desqualificadas pela Justiça. Além de pressionar o governo brasileiro, os proprietários estimulam o governo japonês a fazer uma intermediação com o Itamaraty. Paradoxalmente, o governo do Japão se recusou a participar do Fórum da Reforma Agrária da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação), em Porto Alegre, por causa dessa área.

“O senhor ministro que proferiu tal decisão em favor do grupo estrangeiro foi lá no local conferir as reais condições do projeto de assentamento? O referido ministro deve ser responsabilizado pelas conseqüências que tal medida causa às 1067 famílias, mais de 5 mil pessoas, que se encontram assentadas na Teijin”, aponta nota do MST.

"Queremos dizer que é difícil evitar uma convulsão social ou uma catástrofe. A opinião pública está solidária. Temos o respaldo da sociedade sul-mato-grossense e brasileira, pois esse caso ultrapassa fronteiras. Para as famílias beneficiárias, o processo de assentamento é irreversível.

Exigimos e esperamos que se respeite os direitos das famílias e que seja consolidado definitivamente pela Justiça o assentamento", finaliza.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Internet, 6-7-06