Brasil: País viola tratado de biossegurança
Entidades afirmam que Brasil descumpre Protocolo de Cartagena ao liberar cultivo de transgênicos
Seis grupos, incluindo associações brasileiras de pequenos agricultores e organizações ambientalistas, apresentaram ontem em Bonn, na Alemanha, uma denúncia contra o governo brasileiro por descumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, um acordo internacional que está em vigor no País desde 2004.
Segundo as entidades que fizeram a denúncia, entre as quais estão o Greenpeace e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a forma como o Brasil vem liberando o cultivo e a comercialização de transgênicos viola dispositivos do tratado, principalmente os que exigem análises de risco dos organismos geneticamente modificados para a saúde humana e para a biodiversidade.
Como exemplo, a consultora jurídica do Idec, Andrea Salazar, uma das autoras do dossiê de 700 páginas que embasa a denúncia, menciona a liberação de três variedades de milho transgênico no País, a despeito dos recursos apresentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
“Esses são os organismos que têm competência para tomar decisões sobre saúde pública e meio ambiente no Brasil”, diz a advogada da ONG Terra de Direitos, Maria Rita Reis. A Terra de Direitos também é autora da denúncia.
O Brasil estaria, ainda, violando o protocolo, segundo Andrea e Maria Rita, ao falhar em coibir o contrabando de sementes, o que permite o plantio de variedades ilegais no País, e ao dificultar a participação popular na tomada de decisões sobre organismos transgênicos.
Os efeitos práticos da denúncia são incertos. Entre os temas em debate na reunião das partes signatárias do protocolo, que teve início na segunda-feira e vai até a próxima sexta, está exatamente a questão de como tratar os casos de “descumprimento repetido” do acordo.
“Essa é a primeira denúncia que acontece, e é difícil prever quais providências serão tomadas”, disse Andrea. Mas ela acredita que a denúncia em si já representa “um grande constrangimento” para o Brasil.
O Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança foi firmado dentro da Convenção sobre Diversidade Biológica das Nações Unidas. As adesões à convenção tiveram início durante a Cúpula da Terra de 1992 no Rio de Janeiro, a Rio 92.
Procurado pela reportagem, o Ministério da Ciência e Tecnologia preferiu não se manifestar antes de ter conhecimento da íntegra do documento apresentado em Bonn.