Brasil: O Paraná fixa parâmetros para a soja transgênica

Prensa


Valor Econômico, Brasil, 18-6-02

O Paraná fixa parâmetros para a soja transgênica

O Paraná está mobilizando uma força-tarefa com o objetivo de implantar no Estado um sistema capaz de segregar e certificar a soja produzida em seu território e, assim, garantir a procedência - transgênica ou convencional - do grão. Pioneira, apropriada e exemplar, a iniciativa poderia ser reproduzida no resto do país a fim de evitar prejuízos à cultura dessa commodity, que, direta e indiretamente, tem peso importante na balança comercial brasileira.

Ao lado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e Bahia, o Paraná figura na lista de produtores clandestinos de soja transgênica. Agora, momento em que os produtores começam a preparar os insumos para o plantio da próxima safra, o Estado age de modo a retocar a imagem de fornecedor confiável de soja convencional e, sobretudo, para evitar perdas futuras.

Como o Valor relatou na semana passada, toda a cadeia produtiva que gira em torno da soja na região teme a proliferação de grãos transgênicos misturados ao grão convencional na próxima colheita caso a fiscalização não seja redobrada agora. Por isso, representantes dos produtores, esmagadoras, cooperativas, indústria de aves, órgãos de pesquisa, empresas fiscalizadoras e até o porto de Paranaguá, além do governo local, estão empenhados em barrar esse avanço.

Embora tenha seu próprio sistema para identificar a soja usada na ração de aves e suínos, até a Coopavel, cooperativa do interior do Estado dedicada à produção de carnes, participa da força-tarefa. Sua integração a esse projeto é pragmática: entre seus principais clientes está a Europa, continente que em quase sua totalidade tornou-se intransigente opositor à disseminação e consumo de produtos transgênicos.

O Brasil divide com a Argentina, país em que culturas transgênicas são legais, o segundo lugar entre os maiores produtores mundiais de soja, posto em que são precedidos pelos Estados Unidos. Até aqui, o Brasil ainda é considerado pelos países europeus como um fornecedor confiável - e barato - de soja convencional. Para a Europa também seguem mais de 30% do frango exportado pelo Brasil.

Mas o avanço do plantio ilegal de sementes transgênicas, sem a devida certificação, pode pôr essa confiabilidade - e os negócios - em risco, razão pela qual também a Coopavel participa do mutirão que busca garantir a certificação fidedigna da soja.

O alastramento de culturas transgênicas no país é fato. A questão é que, por ora, a única diretriz em vigor é a proibição do plantio e comercialização dessas lavouras por parte da Justiça, o que impede seu reconhecimento. A comissão especial da Câmara dos Deputados examinou a matéria em março, mas sua deliberação ainda não tem força de instrumento legal. O Senado deve votar o assunto apenas no próximo ano. Assim, o Brasil não tem como reconhecer a existência de soja geneticamente modificada.

As providências adotadas no Paraná fazem sentido e, sobretudo, ganham importância nesse cenário por duas razões. Primeiro, por reconhecer a existência de soja transgênica no Estado. Segundo, por tratar de viabilizar condições que permitam separar o produto geneticamente modificado daquele considerado convencional e, desse modo, assegurar confiabilidade à certificação.

Há cerca de duas semanas, uma lei estadual estabeleceu que apenas sementes não-transgênicas avalizadas por laboratório oficial podem transitar e ser vendidas no Estado. Fatos recentes mostram o acerto das medidas e suas possíveis conseqüências na prática.

Há três meses, o Brasil viu-se ameaçado de não poder embarcar o equivalente a US$ 136 milhões em soja para a China porque, até agora, o país não dispõe de legislação clara e firme em relação ao plantio e cultivo de produtos transgênicos. Maior comprador individual da soja brasileira, a China não se opõe à origem transgênica. Apenas exige certificação do produto que importa. Foi o bastante para criar embaraço ao Brasil. A Europa não tem essa tolerância e representa muito para as exportações brasileiras. Na ausência de leis federais, a iniciativa paranaense é um marco.

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