Brasil: Monsanto é condenada por cobrança indevida de royalties sobre soja
A Justiça de Porto Alegre determinou que a Monsanto suspenda a cobrança de royalties, taxas tecnológicas ou indenizações sobre a comercialização de sementes de soja transgênica.
A decisão foi motivada por uma ação coletiva de entidades de produtores gaúchos. Entre elas, está a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag).
Na ação, os produtores alegam que a Monsanto não permite a reserva de sementes transgênicaspara replantio e comercialização. Além disso, proibe a doação e troca de sementes dentro dos programas oficiais e cobrava de “forma arbitrária, ilegal e abusiva royalties sobre sementes e grãos descendentes da chamada soja Roundup Ready (RR)”.
Em nota, a transnacional alegou ser a detentora dos direitos de patente, no Brasil e no exterior, que protegem o tipo da soja em questão, afirmando que recorrerá da decisão. A empresa apresentou pareceres jurídicos que, segundo o Juiz Giovanni Conti, “não esgotaram a matéria, em especial a análise das patentes que justificariam a cobrança de royalties pelas requeridas”.
A sentença, ainda em caráter limitar, determina a devolução dos valores cobrados desde a safra 2003/2004, corrigidos e com juros. A previsão é de que o valor a ser devolvido aos agricultores do Rio Grande do Sul ultrapasse um bilhão de reais.
A suspensão da cobranças de royalties ganha bastante relevância neste ano, já que a Monsanto pretende aumentar a taxa de 2% para 7,5%, com o lançamento da semente Intacta RR2 na safra 2012/2013. O valor corresponde a 115 reais por hectare.