Brasil: Monsanto é condenada no caso do glifosato

O Cade condenou a multinacional americana Monsanto a retirar de seus contratos cláusulas de exclusividade para a venda de seu ácido glifosato. A decisão foi tomada ontem (dia 13) no julgamento de contratos firmados pela companhia com as empresas Pilarquim, Fersol, Agripec e Helm e deverá gerar mudanças no mercado brasileiro de defensivos.

O glifosato é matéria-prima para a produção de herbicida e é vendido no Brasil sob condição de monopólio pela Monsanto. O único contrato que não terá de ser modificado é o da Nortox, que produz para consumo próprio.

Hoje, a única possibilidade de comprar o produto sem ser via Monsanto é por meio de importações. A subsidiária da argentina Atanor recebeu, em setembro, autorização do Ministério da Agricultura para comercializar glifosato no país, mas a empresa só terá produção própria a partir de 2007, quando concluir a reforma em uma fábrica adquirida neste ano, em Resende (RJ).

A Monsanto terá 30 dias para retirar a cláusula de exclusividade dos contratos sob pena de pagar multa diária de R$ 120 mil. O prazo começa a ser contado a partir da publicação da decisão no Diário Oficial. A empresa pode tentar um último recurso junto ao Cade mas, como a decisão foi unânime, será difícil que os conselheiros voltem atrás.

A multinacional se defendeu junto ao órgão alegando que os contratos não possuem cláusula de exclusividade, mas de preferência para a aquisição de seus produtos. Segundo a companhia, os contratos prevêem mecanismos para a aquisição de glifosato de outras empresas. No entanto, essa tese não convenceu os conselheiros.

O relator do caso, conselheiro Roberto Pfeiffer, explicou que a Monsanto estipulava quantias e preços máximos e mínimos para a compra de seu ácido glifosato. Segundo ele, as empresas só poderiam comprar o produto de outras companhias se encontrassem um preço menor que o da Monsanto. E havia também a proibição de as empresas adquirirem o glifosato da Monsanto e de outra companhia ao mesmo tempo. "Logo, essas cláusulas funcionavam como exclusividade", afirmou Pfeiffer.

Outro ponto negativo, segundo ele, é que por meio dessas cláusulas a Monsanto pode monitorar o comportamento de seus concorrentes, pois sabe o quanto cada um consome.

Os demais conselheiros concordaram que essas obrigações impostas nos contratos da múlti criaram restrições à concorrência. Eles concluíram que os contratos da Monsanto criam dificuldades para que outras empresas tenham condições de brigar com ela no mercado. "É importante manter a relação contratual sem esse muro de exclusividade que pode inibir a concorrência", afirmou Elizabeth Farina, presidente do Cade.

Em junho, a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça sugeriu a alteração nos contratos de fornecimento de matéria-prima pela Monsanto. Pfeiffer afirmou que, segundo a SDE, empresas com interesse de investir no Brasil poderiam encontrar dificuldades para entrar no país por glifosato. "Haveria um constrangimento para essa empresa", completou o conselheiro

Valor Online, Brasil, 14-10-05