Brasil: Ministérios travam disputa por transparência nas decisões da CTNBio
Representantes dos ministérios do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário registram em ata repúdio à iniciativa do ministro da Ciência e Tecnologia de acionar AGU para impedir que reuniões sejam observadas
Errou quem apostou que a primeira reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) após a redução de seu quorum deliberativo iria se transformar num festival de aprovações de pedidos para a liberação de transgênicos. Na verdade, o fato político mais marcante do encontro, realizado nos dias 18 e 19 de abril, foi o recuo da maioria pró-transgênicos da CTNBio na queda-de-braço que trava com o Ministério Público Federal acerca da participação de representantes da sociedade civil nas reuniões do colegiado. Encarada como vitória do setor contrário aos transgênicos, a presença do MP e de algumas organizações do movimento socioambientalista registrada na última reunião pode, de acordo com o indicado pela Justiça Federal, se tornar constante daqui pra frente.
Foi a primeira vez, em onze anos de existência da CTNBio, que representantes do movimento socioambientalista puderam assistir como observadores a uma reunião da Comissão. A luta para impedir essa participação, no entanto, foi travada até o último instante. Antes do início da sessão, o presidente da CTNBio, Walter Colli - que já havia cancelado a reunião de março por não concordar com a presença de dois representantes do Greenpeace na sala - tentou submeter a presença dos observadores à aprovação do colegiado, numa tática que certamente redundaria em novo veto a essa participação.
Após duas horas e meia de debate entre os delegados e muita conversa ao telefone celular, Colli surpreendeu a todos e anunciou sua decisão de transformar em convites os requerimentos de participação apresentados pelas organizações e pelo Ministério Público. A decisão do presidente da CTNBio foi comemorada pelo setor anti-transgênicos, mas foi entendida apenas como um recuo momentâneo de Colli frente à indefinição desse tema na Justiça: “O que ele fez foi tentar se eximir de futuras complicações jurídicas, já que a recusa de participação não teria respaldo legal e não se repete em outros colegiados governamentais”, avalia o agrônomo Gabriel Fernandes, que é dirigente da Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos.
O maior motivo para o recuo de Colli foi a derrota, na Justiça Federal, da tentativa do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) de impedir a presença do MP e dos representantes da sociedade civil nas reuniões da CTNBio. O veto à participação foi solicitado pela Advocacia Geral da União (AGU), que seguiu orientação do ministro Sérgio Rezende, mas a Justiça recusou o pedido do governo e declarou “enxergar como salutar a presença do Ministério Público como observador nas sessões deliberativas da CTNBio”, além de qualificar como “não razoável o impedimento do acesso [dos representantes da sociedade civil]”.
A posição adotada pelo MCT enfrentou resistências dentro do próprio governo. Os representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA) na CTNBio fizeram com que fosse registrado em ata seu repúdio à iniciativa do ministro Sérgio Rezende de acionar a AGU para impedir que as reuniões da Comissão sejam observadas. Nessa última semana, Rezende se consolidou como o mais importante “vilão” na ótica do movimento socioambientalista e chegou a receber do Greenpeace o “prêmio” de homem do ano em prol dos transgênicos. Na disputa, desbancou favoritos como o próprio Walter Colli e o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS).
A vitória parcial que permitiu a presença dos observadores animou os setores contrários aos transgênicos. O Ministério Público ingressou com nova ação na Justiça para garantir que, daqui pra frente, todas as reuniões da CTNBio sejam abertas à participação de observadores sem a necessidade de inscrição prévia ou assinatura de termo de compromisso. O MCT, por sua vez, também já anunciou que continuará na briga para devolver o caráter privado às reuniões, o que não causou surpresa ao movimento socioambientalista: “O MCT age com o respaldo do Palácio do Planalto, que está empenhado em aprovar mais rapidamente os transgênicos. Para garantir a rapidez pretendida pelo governo, quanto menos transparência nas discussões melhor”, avalia Gabriel Fernandes.
Nova dinâmica
A esperança dos setores antitransgênicos de que uma maior transparência nos trabalhos da CTNBio possa dificultar a aprovação indiscriminada dos pedidos de liberação apresentados pelas empresas já foi justificada na última reunião da Comissão. Ao contrário da expectativa geral por sua aprovação na primeira reunião após a redução do quorum, o pedido de liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, desenvolvido pela transnacional Bayer, foi retirado da pauta de votação: “Não quiseram repetir numa reunião aberta da CTNBio os argumentos, tão frágeis do ponto de vista científico, que apresentaram na audiência pública sobre esse tema”, afirma Fernandes.
Por outro lado, também foi sintomático do que ocorrerá na CTNBio de agora em diante o encaminhamento que foi dado ao pedido de liberação para experimentos de campo de uma outra variedade de milho transgênico, dessa vez desenvolvida pela transnacional Syngenta Seeds. Apesar da solicitação, feita pelo representante do MDA, de que o pedido não fosse analisado até que a empresa forneça as informações exigidas pelas próprias normas internas da CTNBio, o presidente da Comissão colocou o tema em votação. No plenário, o pedido da Syngenta foi aprovado por 16 votos a seis, resultado que só foi sacramentado em ata por que o quorum da CTNBio foi reduzido.
Segundo Fernandes, a maior transparência também já se refletiu numa postura menos arrogante e hostil dos setores pró-transgênicos para com seus adversários na CTNBio: “Com as discussões realizadas publicamente, cai por terra o argumento de que eles trabalham com justificativas científicas e nós apenas com justificativas ideológicas. A CTNBio não tem procuração para falar ‘em nome da ciência’, e isso fica claro quando as discussões se tornam transparentes. Outros cientistas e setores da Academia, e não somente as ONGs, já estão questionando os argumentos apresentados pelos defensores dos transgênicos”, diz.