Brasil: MST denuncia repressão aos movimentos sociais gaúchos na OEA
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a organização não-governamental Justiça Global denunciaram a violência e a perseguição cometidas contra movimentos sociais gaúchos na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA)
As organizações entregaram um documento em que consta relatos da ação truculenta da Brigada Militar e da perseguição política do Ministério Público Estadual (MPE) e do Poder Judiciário contra os movimentos sociais, especialmente o MST no Rio Grande do Sul.
Entre as provas, está a ata do Conselho Superior do MPE que determina diversas medidas para neutralizar as ações do MST, "congela" quatro áreas em que estão acampamentos sem terra e até mesmo pede a extinção da organização e a intervenção em escolas. O MST e a Justiça Global também denunciam que há uma atuação conjunta do Ministério Público e da Brigada Militar, para a qual fica a tarefa de fichamento e de cadastro dos trabalhadores acampados e assentados.
O relatório traz a Nota da Instrução Operacional nº6, documento interno entregue a todos os comandos regionais da corporação que uniformiza a ação da Brigada Militar contra os movimentos sociais, entre eles o MST.
A instrução determina que os policiais façam o cadastro e o fichamento de integrantes movimentos sociais urbanos e rurais. Baseado nesta ordem interna, a Brigada já tem uma relação de 500 nomes de integrantes e lideranças do MST que vem tendo suas ações monitoradas, o que segundo o relatório "configura flagrante violação ao direito à privacidade, ao exercício da liberdade de associação, circulação e liberdade de expressão".
O relatório ainda contextualiza que a repressão aos movimentos sociais no RS, por meio dessas ações ilegais, coincide com o início da gestão da governadora Yeda Crusius (PSDB) em 2007 e, principalmente, com a posse do coronel Paulo Mendes como comandante-geral da Brigada Militar.
O integrante do setor de Direitos Humanos do MST, Edson Borba, espera que estas denúncias sejam investigadas a fundo e que encaminhamentos concretos brotem desta ação. "Práticas como estas realizadas por estes órgãos do Estado gaúcho caracterizam uma declaração de Estado de Excessão permanente, o que não só inviabiliza, mas assassina a democracia em nome do interesse de alguns poucos grupos socioeconomicamente alinhados", argumenta.
ALTERNATIVAS - O relatório do MST e da Justiça Global descreve também à OEA as sugestões do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH), ligada à Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para acabar com os conflitos e a perseguição política no RS.
Depois de uma investigação dos conflitos no estado, o órgão sugeriu diversas medidas, como a criação de um C onselho Estadual de Direitos Humanos, de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários pelo MP e Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) e a revogação da Instrução Operacional nº6 da Brigada Militar.
Recentemente, o Ministério Público gaúcho negou o pedido de inconstitucionalidade da determinação policial pelo CDDPH.