Brasil: MAB exige revogação da licença da hidrelétrica de Campos Novos
O MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), a Arcan (Associação dos Reassentados de Campos Novo), a ONG Terra de Direitos e o Núcleo de Amigos da Terra vão protocolar amanhã um pedido de revogação da licença de operação da hidrelétrica de Campos Novos (SC)
O lago da barragem esvaziou em 23 de junho por uma rachadura na construção. Até agora, as conseqüências ao meio-ambiente são desconhecidas. Caso o pedido seja atendido pela Fatma (Fundação do Meio Ambiente do governo de SC), o reservatório permanecerá sem água até a concessão de nova licença.
Em setembro de 2005, a Enercan, consórcio das empresas Camargo Corrêa, Banco Bradesco, VBC Votorantin e Companhia Brasileira do Alumínio, começou o enchimento do reservatório sem o consentimento da Fatma. A licença foi fornecida apenas em 26 de janeiro desse ano.
O MAB também vai requisitar à fundação e ao Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis) a realização de uma audiência pública para debater o impacto social e ambiental do esvaziamento da usina.
“O diretor da Enercan podia ter evitado o dano ambiental. Nos causa apreensão que esta mesma pessoa está se propondo a responder pela construção da Usina de Foz do Chapecó”, afirma o MAB em nota.
Além disso, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) será convocada para a audiência, assim como o CREA (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de SC). Os atingidos por barragem exigem a aplicação de multa contratual e a abertura de um processo de sindicância para investigar as irregularidades na construção da barragem e a responsabilização dos engenheiros envolvidos na obra.
Segundo a direção do MAB, “os danos causados pelo vazamento são incalculáveis. Os órgãos responsáveis não podem continuar omissos e as empresas responsáveis devem ser punidas”.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Internet, 5-7-06