Brasil: Guedes descarta mudanças no quórum da CTNBio
O ministro da Agricultura Luís Carlos Guedes Pinto disse ontem em Juazeiro (BA) que, por enquanto, não deve haver alterações no quórum exigido para deliberações da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), órgão técnico de assessoramento do governo que autoriza a realização de testes e a venda de produtos geneticamente modificados
Atualmente, para a aprovação dos testes, são necessários os votos de metade dos 27 membros mais um. E para a liberação comercial exige-se o voto de dois terços do colegiado.
Segundo o ministro, há, de fato, uma demanda para que se considere, para efeito de quórum, o número de presentes em cada reunião e não o número total do colegiado e que as autorizações sejam aprovadas por maioria simples, de modo a acelerar a liberação de transgênicos. "Mas nós consideramos que, como a legislação em vigor é muito recente e só houve cinco reuniões da CTNBio até agora, é um pouco prematuro fazer qualquer recomendação nesse sentido (de redução do quórum) ao presidente da República", afirmou Guedes.
O ministro acrescentou que, por enquanto, não há nenhum encaminhamento para se mudar esse quórum: "Mas vamos aguardar a evolução dos acontecimentos." Guedes, que integra o Conselho Interministerial que está acima do CTNBio, ressaltou que na última reunião da comissão técnica houve um grande número de decisões tomadas em relação às reuniões anteriores.
Ao todo, só nessa última reunião foram autorizados 42 testes com transgênicos. Isso aconteceu, segundo ele, porque o conselho interministerial fez uma série de recomendações à comissão para tornar ágil as liberações.
Uma dessas recomendações é de que a reunião da comissão tenha a duração de três dias e não de um dia e meio como acontecia antes.
"Também recomendamos que nessa reuniões os integrantes da comissão centrassem a sua análise na questão técnica, para saber se os produtos em questão oferecem ou não riscos à sociedade". Guedes informou, ainda, que na próxima reunião da CTNBio - que deve ocorrer em setembro - devem ser analisados os primeiros pedidos de liberação comercial de produtos geneticamente modificados. No momento, segundo o ministro, há nove pedidos de liberação comercial na pauta da comissão.