Brasil: EUA pediram veto em MP dos transgênicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva contrariou os interesses do governo norte-americano ao não vetar, na lei que autoriza o plantio de soja transgênica durante a safra 2004/2005, o artigo que dificulta a cobrança de royalties pela Monsanto em razão do uso de sua tecnologia. A lei foi sancionada na última quarta-feira por Lula.

"Em relação a essa legislação específica, os EUA estão preocupados com as implicações, não apenas nos pagamentos para os produtores de sementes como também em relação aos direitos de propriedade intelectual em geral", informou à Folha a embaixada norte-americana em Brasília.

O embaixador dos EUA no Brasil, John Danilovich, chegou a escrever para ministros próximos a Lula pedindo que presidente vetasse o texto que, na prática, inviabiliza a possibilidade de a Monsanto cobrar direitos de propriedade intelectual de agricultores que plantam sementes pirateadas.

"Parte dos trabalhos regulares da embaixada é advogar em favor dos interesses comerciais dos EUA, como qualquer embaixada faz", afirma a embaixada.

Dentro do próprio governo, Lula sofreu pressões para usar o poder de veto. Os ministérios das Relações Exteriores, do Desenvolvimento e da Agricultura concordavam com as ponderações de Danilovich.

Prevaleceu, no final, a argumentação do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, a favor de manter intacto o texto aprovado no Congresso. Rebelo disse a Lula que havia um acordo com os parlamentares de aprovar a lei sem vetos.

O presidente também preferiu não mexer no tema, pois sabe que o assunto é motivo de conflitos dentro do governo. Lula optou pelo caminho de deixar a responsabilidade sobre o que foi aprovado nas mãos da Câmara e do Senado.

Divergência

O sétimo artigo -"na hipótese de cobrança pela licença de exploração de patente sobre a tecnologia aplicada à soja de que trata o artigo 1º desta lei, a empresa detentora da patente deverá apresentar comprovação da venda das sementes por meio de notas fiscais"- é o motivo das divergências entre o governo brasileiro e o norte-americano.

O artigo, incluído na lei pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), deixa a Monsanto numa situação delicada. Apesar de o plantio de soja transgênica ser liberado, vender sementes geneticamente modificadas no Brasil continua ilegal. A Monsanto, portanto, se tiver alguma nota fiscal, estará na verdade quebrando a lei. Os agricultores plantam sementes contrabandeadas da Argentina ou pirateadas nas suas fazendas. A tecnologia pertence à Monsanto.

No ano passado, uma medida provisória, também convertida em lei, previa o pagamento dos royalties. A Monsanto, na ocasião, negociou com os agricultores um valor de R$ 0,60 por saca de soja, o equivalente a 1,2% do preço do produto. Em 2005, a multinacional pretendia cobrar R$ 1,20.

Entre os próprios agricultores gaúchos, responsáveis por plantar mais de 90% da soja transgênica da safra passada, há divisões sobre o texto da lei. "É quase uma heresia", afirmou o presidente da Farsul (Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul), Carlos Sperotto.

Na sua opinião, a intenção de evitar o pagamento de royalties poderá acabar prejudicando os produtores. "Estamos preocupados porque estamos vulneráveis. Não estamos com proteção para não pagar", diz ele. Segundo Sperotto, a Monsanto poderá cobrar os royalties dos importadores da soja brasileira, o que fará com que o preço do produto nacional caia no mercado internacional.

Pimenta diz que a intenção do artigo não é inviabilizar o pagamento de royalties, mas obrigar a Monsanto a ser mais flexível na cobrança dos seus direitos de propriedade intelectual. O deputado diz ser um absurdo a empresa querer dobrar o valor dos royalties num momento em que o preço internacional da soja caiu.

Para o governo brasileiro, a regra poderá implicar retaliações dos EUA. O porta-voz da embaixada deixou claro que a decisão é interpretada como uma medida contrária aos direitos de propriedade intelectual em geral. Em setembro do ano passado, o embaixador dos EUA, Peter Allgeier, deixou claro que seu governo poderia punir o Brasil devido à falta de firmeza no combate à pirataria.

Folha de São Paulo, Brasil, 15-1-04