Brasil: Dilma opta por vetos pontuais no Código Florestal
Dilma Rousseff aprentou nesta sexta-feira (25) os vetos e alterações ao Código Florestal aprovado no Congresso Nacional. Apesar da pressão social para que ela vetasse todo o código, a presidenta apresentou 12 vetos e fez 32 alterações no texto final.
O projeto saiu do Congresso com 84 artigos, dentre eles o perdão das dívidas dos desmatadores e a permissão do uso da área de vegetação nativa para plantio. As alterações serão feitas por medida provisória e enviadas ao Congresso na segunda-feira (28), junto com o veto e sanção. Segundo o ministro Luís Inácio Adams, da Advocacia Geral da União, dentre as alterações, 14 recuperam o texto do Senado, cinco são dispositivos novos e 13 são ajustes ou adequações de conteúdo.
As principais disputas entre ruralistas e ambientalistas ficaram sem definição, como a área a ser recuperada em margens de rios com mais de 10 metros de largura. Segundo o do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, a medida provisória escalona as áreas a serem reflorestadas de acordo com o tamanho do rio e com o tamanho da propriedade.
Com relação à anistia aos desmatadores, Pepe afirmou que a decisão do governo federal é não anistiar desmatador e garantir que todos devem cumprir recuperação ambiental. Já a ministra do Meio Ambiente destacou que “o veto parcial foi feito para não permitir a redução da proteção da vegetação, para promover a restauração ambiental e para que todos pudessem fazer isso, sem que ninguém pudesse ser anistiado ou ter as regras flexibilizadas”. Além disso, ela afirmou que alguns pontos eram inconstitucionais ou ofereciam insegurança jurídica.
Os pontos vetados deverão ser comunicados ao presidente do senado em 48 horas explicitando os motivos de cada veto ou alteração. Em seguida, o projeto será apreciado em sessão conjunta do Congresso, dentro de 30 dias a contar de seu recebimento.