Brasil: CTNBio recua no fim do monitoramento
Sem apoio da maioria dos membros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), o presidente do colegiado, Walter Colli, decidiu ontem recuar parcialmente em sua proposta de acabar com a exigência de monitoramento de organismos geneticamente modificados (OGMs) no país
Sob o apelo de vários cientistas, até dos mais favoráveis à liberação comercial dos transgênicos, Colli capitulou. "Se monitorar for apenas para alertar o sistema de saúde, e desde que não se exija responsabilidade de terceiros, ficamos com a RN 5 [resolução normativa] como está", afirmou o presidente da CTNBio.
Médico bioquímico e professor da USP, Colli insistiu na necessidade de refazer o texto da resolução que prevê o monitoramento pós-liberação comercial dos transgênicos por cinco anos. "Temos que separar monitoramento ambiental do humano e animal. Minha proposta era um "bode na sala". Mas o novo texto tem que prever monitoramento como observação, e não transferir obrigação para empresas", disse. E emendou: "Não vai acabar a análise de risco, mas o monitoramento de seres humanos e animais".
Na longa reunião de ontem, Colli voltou a apontar prejuízos às indústrias de alimentos com a atual norma. "Não cabe legislar a ponto de pedir coisas impossíveis. É moralmente errado", afirmou. Em seguida, negou favorecimento à indústria. "Não estou propondo alterações por interesses comerciais ou porque um país reclamou", afirmou, em referência à cobrança do governo do Canadá pela alteração na regra. "Estamos supralegislando, com um ânimo legiferante".
O novo modelo de monitoramento imaginado por Colli, que deixará o comando da CTNBio no início de fevereiro de 2010, retiraria da comissão boa parte da responsabilidade por acompanhar o cumprimento dos planos das empresas. O relato sobre eventuais efeitos adversos dos transgênicos sobre a saúde humana e os animais ficaria sob controle da fiscalização de outros órgãos do Estado.
Os médicos reportariam problemas de saúde humana ao Ministério da Saúde e os veterinários fariam alertas sobre animais ao Ministério da Agricultura. "Não podemos dar mais serviço e não podemos criar na população um trauma", afirmou Colli. No caso do acompanhamento de problemas ambientais, a CTNBio permanece como referência para receber os relatórios das empresas de biotecnologia. "A regra está mal escrita e leva a interpretações dos mais radicais de querer exigir coisas impossíveis. Seremos mais precisos na nova RN".
Para aumentar a pressão sobre Colli, um grupo de 50 ONGs ambientalistas e de direito de defesa do consumidor repudiou a iniciativa. E o representante do Ministério do Meio Ambiente, o geneticista Paulo Kageyama, leu um longo parecer da consultoria jurídica da pasta contra o "liberou geral" proposto pelo presidente da CTNBio. "É preciso, ao contrário, aumentar o rigor no monitoramento porque temos relatos de contaminação de lavouras convencionais de milho por transgênicos no Paraná", disse Kageyama.
Antes de embargar a voz durante despedida dos colegas da CTNBio, na última reunião do ano, Walter Colli reafirmou que a análise de risco feita pelos especialistas da comissão são suficientes para garantir a biossegurança dos produtos transgênicos sobre a saúde humana e animal. "Quando fazemos a análise, sabemos que é minimíssima a chance de haver problemas. Tenho certeza disso", garantiu. E afirmou estar em busca de zerar sua gestão de pendências. "Não queria deixar lixo para trás".
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POR UM BRASIL LIVRE DE TRANSGÊNICOS
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Número 470 - 11 de dezembro de 2009
Car@s Amig@s,
Com o aval do Ministério da Ciência e Tecnologia, o presidente da CTNBio Walter Colli fez de tudo e mais um pouco para derrubar as atuais regras de monitoramento pós-comercialização de transgênicos. Empenhou-se até demais, tanto é que ganhou um “puxão de orelha” da Folha de São Paulo, cuja posição sempre foi abertamente favorável aos transgênicos. Para os editores do jornal, ao dizer que a tal regra é um “lixo”, Colli desqualifica norma que ele mesmo assinou e “lança suspeita desnecessária sobre a independência da comissão diante dos interesses da indústria”.
No caso da avaliação dos impactos sobre a saúde humana e animal, a regra nunca chegou a ser colocada em prática, mas mesmo assim, com a reclamação da Associação Brasileira da Indústria de Alimentos -- ABIA, o presidente da Comissão convenceu-se da “bobagem” que havia feito ao deixar passá-la.
Com o intuito de reforçar as justificativas para derrubar o regramento criado há pouco mais de um ano, usou-se também uma cobrança vinda do governo canadense por meio da Organização Mundial do Comércio demandando satisfações do Brasil a respeito das leis aqui criadas.
Dentro e fora da CTNBio foi grande a pressão pela manutenção das regras de avaliação de impacto dos transgênicos, tanto é que Colli recuou e abriu mão de colocar em votação sua proposta de flexibilização. A Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovou requerimento para que ele seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a proposta de abolir o monitoramento. Cerca de 50 organizações sociais ligadas à Articulação Nacional de Agroecologia divulgaram nota de repúdio à iniciativa, que foi lida no plenário da CTNBio. O Ministério do Meio Ambiente apresentou nota técnica afirmando que “a observância do princípio da precaução não lhe é facultativa”. O Ministério do Desenvolvimento Agrário lembrou que de acordo com decisão dos ministros do Conselho Nacional de Biossegurança a discussão sobre monitoramento cabe a um grupo de trabalho que deveria ter sido instalado pelo Ministério de Ciência e Tecnologia. O MDA ainda solicitou à CTNBio a publicação de estudo contendo as bases científicas que justificariam mudanças nas regrasOutra manifestação, que questionou “a forma arbitrária com que a CTNBio tem tomado as decisões relativas à liberação comercial de transgênicos em nosso país”, foi encaminha no início da semana pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná -- Consea. Mas ao contrário da carta da Abia, que foi entregue a todos integrantes da Comissão, a do Consea não chegou ao conhecimento dos mesmos.
Finalmente, prevaleceu o entendimento de que o monitoramento à saúde seria na verdade um “alerta” ao sistema de vigilância sanitária e que a separação dos critérios para avaliação ambiental e de saúde deve ser explicitada. Após a reunião, Colli disse aos jornais que sabia que não haveria votação e que o queria na verdade era provocar a discussão. Seja como for, em sua reunião de despedida da CTNBio, Colli teve que agir de forma ambientalmente correta e reciclar o lixo que gerou.
Para quem quiser conferir, a reunião foi transmitida ao vivo pela internet e está disponível em http://www.ustream.tv/
Campanha Brasil Ecológico, Livre de Transgênicos e Agrotóxicos
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