Brasil: CTNBio ignora audiência pública e aprova milho transgênico
Por 17 votos a 4, Comissão autoriza liberação comercial do Liberty Link. Dúvidas surgidas na audiência não foram respondidas. Decisão agora está nas mãos do Conselho Nacional de Biossegurança, coordenado por Dilma Rousseff.
RIO DE JANEIRO – Os transgênicos avançam no Brasil. Na mais polêmica decisão desde sua reformulação pela Lei de Biossegurança, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou nessa quarta-feira (16) a liberação comercial do milho transgênico Liberty Link, produzido pela empresa transnacional de origem alemã Bayer. A decisão ainda precisará ser submetida ao Conselho Nacional de Biossegurança, que é composto por 11 ministérios, mas já é festejada como vitória pelos setores favoráveis aos transgênicos. Do outro lado, as organizações do movimento socioambientalista prometem recorrer.
O presidente da CTNBio, Walter Colli, vem tentando aprovar o milho desenvolvido pela Bayer desde o ano passado, há pelo menos três sessões da Comissão, mas sempre esbarrou na resistência dos setores contrários aos transgênicos. Dessa vez, conseguiu encaminhar a votação, e o Liberty Link teve sua liberação comercial aprovada por 17 votos a favor, quatro contra e um pedido de maiores informações. Os votos contrários foram dados por representantes dos ministérios do Meio Ambiente (MMA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA), da Secretaria Especial da Pesca e da sociedade civil para meio ambiente e agricultura familiar.
As organizações reunidas na Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos estão indignadas com a pressa da CTNBio em aprovar o milho da Bayer e apontam diversas irregularidades no processo. Seu principal argumento é que a Comissão aprovou o Liberty Link sem ter respondido aos inúmeros questionamentos levantados durante a audiência pública sobre o tema realizada em março. Além disso, a aprovação seria ilegal, pois a CTNBio sequer definiu seus procedimentos internos necessários para avaliar a documentação apresentada pelas empresas ou instituições com pedido de liberação comercial para os transgênicos.
A maioria da Comissão cedeu aos apelos de urgência do lobby pró-transgênicos, numa decisão comemorada pelos representantes das empresas. Alguns dos observadores da sociedade civil que assistiram à votação, por outro lado, não gostaram nadinha do que se passou: “Repudiamos a decisão da CTNBio, que deu as costas para a biossegurança brasileira para atender aos interesses do agronegócio e das empresas multinacionais de biotecnologia. A CTNBio vem mostrando um profundo descaso pela Lei de Biossegurança e pelas próprias normas internas na condução de seus trabalhos", afirma Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de engenharia genética do Greenpeace, em nota divulgada pela entidade.
O presidente da CTNBio trava desde o ano passado uma queda-de-braço com o Ministério Público Federal e os representantes da sociedade civil que querem assistir as reuniões da Comissão como observadores. Após alguma resistência - chegou a suspender uma sessão por não concordar com a presença de dois membros do Greenpeace -, Walter Colli percebeu que não poderia evitar os observadores, uma vez que eles têm sua presença nas reuniões da CTNBio garantida pela Lei de Biossegurança.
O setor pró-transgênicos, então, mudou de tática e decidiu comparecer em peso para observar a reunião em curso, que termina nessa quinta-feira (17) em Brasília. Isso se antevia na convocatória à reunião encaminhada pelo secretário-executivo da CTNBio, Jairon Santos do Nascimento: “Segundo as seguidas manifestações da digna procuradora Maria Soares Cordioli (N.R. representante do Ministério Público), as portas de ambas as reuniões devem ser abertas, entrando os primeiros que chegarem. Como são muitos os pedidos, faremos o possível para acomodar adequadamente a todos”.
Milho é perigoso
Segundo especialistas, a capacidade de contaminação do milho transgênico é muitas vezes superior a da soja, para ficar num exemplo de outro grão transgênico liberado no Brasil. Isso preocupa os socioambientalistas: “Não é aceitável que o meio ambiente e a alimentação dos brasileiros sejam colocados em risco para beneficiar apenas algumas poucas empresas de biotecnologia. O mais certo seria suspender toda e qualquer liberação comercial de cultivos transgênicos até que o Brasil tenha uma política séria de biossegurança”, avalia Gabriela Vuolo.
A decisão, agora, está nas mãos do Conselho Nacional de Biossegurança, um colegiado de ministros que é coordenado pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e que certamente se pautará pela vontade da ministra e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será uma batalha decisiva, e os que militam contra a introdução indiscriminada dos transgênicos no Brasil terão que se desdobrar, pois do outro lado a atividade é intensa. A CTNBio já tem em sua pauta outros onze pedidos de liberação de transgênicos feitos por empresas como Monsanto e Syngenta, entre outras.