Brasil: CTNBio deve adiar novas liberações de transgênicos
Os conselheiros da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) devem adiar pelo segundo mês consecutivo a liberação comercial de novas variedades transgênicas nesta semana, quando acontece a rodada de reunião da comissão entre os dias 18 e 19
Ainda está em vigor a liminar concedida pela Justiça Federal do Paraná no mês passado suspendendo a comercialização do milho geneticamente modificado fabricado pela alemã Bayer, o Libert Link (LL).
O milho barrado pela juíza Pepita Durski Tramontini tinha sido aprovado pela comissão em 16 de maio. A medida impede a liberação de quaisquer organismos geneticamente modificados (OGMs), enquanto a CTNBio não elaborar regras de monitoramento dos produtos liberados e providenciar a coexistência das variedades orgânicas - ou seja, a distância ideal do plantio entre uma semente convencional e a transgênica.
O Ministério da Agricultura já impôs um limite de distância, que é de 400 metros, bem acima do verificado na União Européia, de apenas 20 metros. "Mas a Justiça quer que isso seja feito pela própria CTNBio", disse a diretora-executiva do Conselho de Informações sobre Biotecnologia (CIB), Alda Lerayer. "No mundo inteiro nenhuma comissão de biossegurança faz isso, pois é o ministério da agricultura quem elabora", disse Alda. "Essa é mais uma balela para atrasar a pesquisa brasileira".
Segundo ela, a comissão já pensava também em discutir a questão do monitoramento dos produtos após terem a comercialização aprovada. A CTNbio poderia até tentar recorrer da decisão, mas deve aproveitar a reunião dessa semana para discutir às medidas exigidas pela Justiça Federal do Paraná e dar seqüência às análises de novos experimentos no campo, avalia Alda. Entre os principais itens da pauta da CTNBio deste mês são as liberações dos milhos transgênicos da Monsanto (Guardianâ e o Roundup Ready2), Syngenta Seeds (o Bt11, ICP-4 e GA21), além do algodão da Bayer (LLCotton25).
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também apresentaram recursos ao Conselho Nacional de Biossegurança pedindo a anulação da decisão da CTNBio na semana passada sobre o milho da Bayer.
Fonte: Gazeta Mercantil – SP
Editoria: Agronegócios, C-7