Brasil: CNBB pede que Congresso reveja Lei de Biossegurança
Os bispos brasileiros reunidos na 43ª Assembléia Geral, em Itaici, município de Indaiatuba (SP), pediram nesta terça-feira (16) numa declaração intitulada Exigências Éticas em Defesa da Vida, que o Congresso Nacional reveja a Lei de Biossegurança
Eles manifestaram seu apoio a Ação Direta de Inconstitucionalidade contra esta lei, protocolada pela Procuradoria Geral da República no STF - Supremo Tribunal Federal.
Na declaração, os bispos recordam a carta que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou à Assembléia, em nome do presidente da CNBB - Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Geraldo Majella Agnelo, na qual Lula reafirmava sua "posição em defesa da vida em todos os seus aspectos e em todo o seu alcance" e assumia o compromisso de que seu governo "não tomará nenhuma iniciativa que contradiga os princípios cristãos".
Os bispos tentam pegar o presidente pela palavra: "Confiamos que tais propósitos sejam traduzidos em gestos concretos, inclusive quando isso exigir o exercício de seu poder de veto, seja de projetos de lei, seja de destinação de recursos financeiros."
Depois de lembrar que o direito à vida precede quaisquer outros direitos e que a Igreja Católica não pode abrir mão do empenho de valorizar, promover e defender a vida humana, os bispos criticam uma série de iniciativas, que na sua avaliação, atentam contra a vida.
Dizem eles: "Causa-nos repúdio e inquietude uma série de iniciativas do Executivo (distribuição maciça de preservativos, além de produtos abortivos, como DIU e as assim chamadas pílulas do dia seguinte); de decisões do Judiciário (como foi o caso da cautelar concedida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 54 -, no Supremo Tribunal Federal, permitindo o aborto de fetos, portadores de anencefalia); e de projetos do Legislativo, tais como Lei de Biossegurança, já aprovada, que permite a utilização de embriões para pesquisa com células-tronco e várias tentativas de revisão da Legislação Punitiva sobre o aborto, propondo a sua descriminalização e ampliando os prazos e condições para a sua prática."
A CNBB argumenta que, sendo a Igreja Católica o grupo religioso mais numeroso do povo brasileiro, segundo o Senso de 2000, "é inadmissível que, numa sociedade pluralista, como a nossa, ela seja cerceada no seu direito de participar dos debates, comissões e outros mecanismos usados pelos poderes públicos para consulta à população, sobretudo em temas que afetam a vida e a dignidade da pessoa humana".
Para os bispos, "embora de fundamental importância, a ciência não pode ser considerada a única forma válida de saber, nem detém as respostas para todos os anseios da humanidade". A Igreja, dizem eles, tem procurado manter um diálogo convergente com cientistas, pesquisadores, médicos, juristas, legisladores e formadores de opinião pública, a fim de articular todos os conhecimentos referentes à defesa da vida nos campos das biotecnologias, da ecologia e da inclusão social.
"Nós, bispos da Igreja Católica no Brasil, em virtude de nossa responsabilidade na formação ética e moral do nosso povo, vimos manifestar publicamente nossa discordância com essas posições dos poderes públicos e também das ideologias, lobbies e eventual manipulação de estatísticas, que desviam a própria ciência da verdade integral sobre o ser humano."