Brasil: Anvisa faz consulta pública sobre regra para transgênico
Está sob consulta pública a normatização que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vai criar para fiscalizar se os alimentos contendo transgênicos provocam risco à saúde. O esboço do regulamento técnico foi aberto às sugestões, que podem ser enviadas pela internet ou pelo fax
O regulamento definirá normas para avaliar a segurança sobre o consumo de alimentos transgênicos ou que usem transgênicos em sua elaboração.
A consulta pública da Anvisa tem 119 perguntas ao público. “Com a consulta, os diferentes segmentos da sociedade podem avaliar esse roteiro, dizer se está correto ou se está incompleto; se aborda ou deixa de abordar aspectos importantes; para que se chegue a um texto que permita avaliar a segurança no consumo de transgênicos”, explica o diretor-presidente da Anvisa, Claudio Maierovitch.
De acordo com Maierovitch, as regras para a avaliação dos produtos devem garantir que eles não sejam tóxicos, não causem alergias, nem nfecções. “Algumas questões serão respondidas com as declarações das empresas sobre os produtos, mas outras precisam trazer os resultados de laboratório e de estudos que comprovem que aquela resposta é verdadeira”.
A lei determina que produtos que contenham mais de 1% de material transgênico devem trazer a identificação na embalagem.
A Anvisa esclarece que o regulamento técnico vai preocupar-se apenas com a possibilidade do transgênico trazer danos à saúde humana. Não serão analisadas questões ambientais.
O texto da Consulta Pública 63 está disponível na página da agência www.anvisa.gov.br. Quem quiser participar poderá enviar sugestões, até o próximo dia 10 de setembro, através do e-mail rb.vog.asivna@atcag ou pelo fax (61) 3448.6274.
Campo Grande News, Brasil, 11-08-07