Biotecnología: governo vai mudar lei sobre transgênicos
Casa Civil quer alterar decreto do presidente Fernando Henrique para acabar com disputa judicial entre a CTNBio e organizações não-governamentais
O governo vai modificar decreto do presidente Fernando Henrique Cardoso para acabar com a controvérsia que cerca a liberação do plantio de organismos geneticamente modificados no país. O objetivo é deixar claro que outros órgãos, além da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), podem exigir estudo de impacto ambiental antes de autorizar o cultivo de transgênicos. Grupo de trabalho coordenado pela Casa Civil vai analisar a alteração do decreto.
O estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental, conhecidos pela sigla Eia-Rima, estão no centro da disputa judicial entre a multinacional Monsanto, que recebeu parecer favorável da CTNBio para produzir e vender sementes de soja transgênica no Brasil, e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. A Justiça suspendeu o plantio e o comércio da soja, acatando ação do instituto, sob a alegação de que a liberação não foi precedida de Eia-Rima.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, já declarou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vai exigir Eia-Rima antes de autorizar o cultivo comercial da soja da Monsanto.
Segundo o diretor de Biodiversidade do ministério, Bráulio Dias, o decreto deu margem à interpretação de que apenas a CTNBio poderia fazer isso, apesar de a legislação ambiental no país deixar claro que os órgãos licenciadores - como o Ibama - também têm essa competência.
''Há um conflito entre a lei e o decreto'', disse Dias. Ele citou ainda outro ponto de confusão relativo ao encaminhamento dos pedidos de testes com transgênicos. De acordo com o diretor, a lei determina que empresas interessadas em fazer experimentos com organismos geneticamente modificados devem procurar os órgãos licenciadores ligados aos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e da Saúde.
A esses órgãos e ministérios caberia consultar a CTNBio, cujo papel é conceder pareceres técnicos conclusivos sobre o assunto. Com base nos pareceres, os ministérios então autorizariam ou não os testes solicitados.
Na prática, porém, as empresas acabam tratando diretamente com a CTNBio, de acordo com o gerente do Programa de Recursos Genéticos do Ministério do Meio Ambiente, Lidio Coradin. Esse procedimento é incorreto e precisa ser alterado, na opinião dos dois técnicos do ministério.
Dias é membro da CTNBio, enquanto Coradin já participou da comissão. Ontem, eles se reuniram com integrantes da Câmara Técnica de Controle Ambiental do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Um grupo ligado à câmara está elaborando uma proposta de regulamentação do licenciamento ambiental para experimentos com transgênicos.
O objetivo é definir os casos em que será exigida licença ambiental para realização de testes com organismos geneticamente modificados. O grupo deverá também definir os parâmetros para a realização do estudo de impacto ambiental. Uma proposta inicial do Ibama foi debatida, mas das 20 páginas apresentadas, apenas duas foram discutidas - o restante será analisado em nova reunião, no fim do mês. A idéia é transformar a proposta numa resolução do Conama, com valor de lei, a ser votada ainda este ano.
Correio Braziliense, Brasil, 15/8/2000