Tentativas de liberar o cultivo e a comercialização de transgênicos no Brasil
Noticias
Tentativas de liberar o cultivo e a comercialização de transgênicos no Brasil
Boletim 78, Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos
27-8-01
Car@s Amig@s
Nos dias 22 e 23 de agosto, o Governo Federal fez duas tentativas simultâneas de liberar o cultivo e a comercialização de transgênicos no Brasil. Através da assessoria de imprensa da Advocacia Geral da União (AGU), divulgou a jornalistas interpretação distorcida de decisão judicial que, em verdade, aprofundou a proibição aos organismos geneticamente modificados (OGMs). Em paralelo, redigiu no Gabinete Civil da Presidência uma proposta para liberar os OGMs, que foi apresentada ao grupo de trabalho sobre o assunto no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). A Casa Civil só consultou os Ministérios de Agricultura e Ciência e Tecnologia (MCT). Os de Meio Ambiente e de Saúde, que demonstram mais precaução quanto a transgênicos, não foram consultados.
Quando tomou conhecimento da manobra, o Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, desautorizou qualquer negociação relativa a transgênicos que não tenha seu aval pessoal. Ele também confirmou que proibição a OGMs está mantida no Brasil.
No final da tarde de quarta-feira (22), a AGU divulgou para a imprensa que uma decisão do juiz João Batista Moreira, da 1a região (DF) do Tribunal Regional Federal, havia autorizado experimentos com transgênicos, ao suspender parte da liminar que impedia experimentos com OGMs. Em verdade, a decisão do juiz aprofundou a proibição. O juiz Moreira assinou em 29 de junho uma decisão interlocutória sobre a liminar concedida à Ação Civil Pública (ACP) patrocinada pelo procurador federal Aurélio Rios. A liminar impede a concessão de novas autorizações para cultivos experimentais com transgênicos pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) até que cada pedido tenha registro especial temporário (RET).
A decisão do juiz Moreira confirma a liminar e define que a CTNBio não tem competência legal para autorizar qualquer coisa porque é simplesmente um órgão assessor do MCT, a quem só cabe emitir pareceres técnicos consultivos ;O parecer técnico ainda não é o ato de liberação do cultivo, a menos que seja distorcida sua finalidade, escreveu o juiz Moreira em sua decisão. O RET nos Ministérios de Meio Ambiente, Saúde e Agricultura é uma exigência da Lei de Agrotóxicos para venenos químicos e afins, como é o caso de alguns transgênicos.
Em entrevista à Gazeta Mercantil do dia 24, o procurador Aurélio Rios disse que o Ministério Público não vai recorrer da decisão porque ela esclarece que o parecer da CTNBio sobre a biossegurança de um planta transgênica não autoriza a liberação do produto, que está condicionada à aprovação dos ministérios da Agricultura, da Saúde e do Meio Ambiente", avaliou Rios. Manobra no Conama em paralelo, a Casa Civil convocou uma reunião na noite do dia 22 com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia. Um funcionário do Ministério do Meio Ambiente também compareceu, mas não comunicou o fato ao Ministro Sarney Filho. Eles redigiram uma proposta de isenção de licenciamento ambiental para transgênicos, que foi apresentada à reunião nos dias 23 e 24 do grupo de trabalho (GT) sobre transgênicos do Conama.
Sob forte reação das ONGs, decidiu-se que a proposta que não respeitava a decisão do juiz Moreira - não será discutida no GT. O grupo terá ainda mais uma reunião, sem data marcada, onde vai finalizar as discussões sobre o estudo de impacto ambiental. Há cerca de um ano e meio o GT discute os critérios a serem exigidos do estudo para OGMs. Consultado por organizações não governamentais da Campanha Por Um Brasil Livre de Transgênicos, Sarney Filho informou que o funcionário estava publicamente desautorizado a continuar as negociações.
Campanha por um Brasil Livre de Transgênicos, rb.moc.lou@gsnartahnapmac 
Volver al principio
Principal- Enlaces- Documentos- Campañas-- Eventos- Noticias- Prensa- Chat