Paraíba, Brasil: Lei dos transgênicos começa a vigorar a partir desta quinta-feira

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Lei dos transgênicos começa a   vigorar a partir desta quinta-feira



Paraíba, 14 de fevereiro de 2001 - DEPUTADO RICARDO COUTINHO-PT
Começa a vigorar a partir desta quinta-feira, dia 15 de fevereiro, a lei que  disciplina a venda de transgênicos na Paraíba. O projeto, de autoria do deputado Ricardo Coutinho (PT), estabelece que os produtos modificados geneticamente em laboratório só poderão ser comercializados

desde que sejam expostos em  prateleiras especificamente reservadas nas lojas e supermercados, com placas indicativas sobre os alimentos.

O deputado faz o lançamento da campanha de conscientização da população na sexta feira (16), a partir das 9h00, em frente ao supermercado Stoc, da Lagoa,  juntamente com a APAN e outras entidades ligadas ao meio ambiente. Ele disse que a revolta de ambientalistas em todo o mundo, a desconfiança da população e a pouca divulgação dos experimentos científicos na área motivaram a apresentação da proposta transformada em lei.  "As informações que temos é de que estes produtos contêm elementos químicos  nocivos à saúde, mesmo assim, queremos que seus defensores e fabricantes esclareçam sua composição e os comerciantes separem os transgênicos dos demais alimentos para que o consumidor não seja enganado na hora da compra", argumentou o parlamentar.

  De acordo com o projeto, o estabelecimento comercial terá que fixar cartazes  aéreos com letras ostensivas e luminosas indicando a existência destes alimentos,  com a inscrição da seguinte frase: "Os produtos desta seção contêm organismos   geneticamente modificados ­ transgênicos". A fiscalização do cumprimento da lei  ficará ao cargo dos Procons e das Curadorias de Defesa do Consumidor.

Além da polêmica em torno do assunto, Ricardo disse que outro forte motivo para disciplinar a venda dos transgênicos nos municípios paraibanos diz respeito aos direitos do consumidor em ter as informações claras e precisas sobre a natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem e quaisquer outros dados sobre os produtos que adquire.

Citando dados do Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC), com 31 produtos comercializados no país, a justificativa do projeto de Ricardo informa que 29%  das amostras coletadas possuem componentes da soja transgênica Rounup ready,  produzida pela multinacional Monsanto. Cinco
são nacionais e quatro importados de países como EUA, Bélgica e México. Seis contêm mais de 1% de material  geneticamente modificado e nenhum dos nove produtos informa em seu rótulo   sobre a presença de transgênicos, ao contrário do que exige o Código do Consumidor.

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