Nossa manifestação foi um sucesso! Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos"

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Nossa manifestação foi um sucesso!

Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos"

1-8-01
Fizemos um ato simbólico em frente ao Ministério da Agricultura contra as declarações do ministro Pratini de Moraes de que liberaria o cultivo da soja transgênica

(RR), da Monsanto, esta semana.

Conseguimos falar para toda a imprensa que o ministro não tem o poder, sozinho, de autorizar espécie transgênica alguma para plantio e comercialização no Brasil.

Em primeiro lugar, para que uma variedade transgênica seja liberada, ela precisa ter registro no Ministério do Meio Ambiente, no Ministério da Saúde e no Ministério da Agricultura.

Para que Ministério do Meio Ambiente possa emitir o registro, ele precisa do Estudo de Impacto Ambiental e do respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/RIMA), que ainda não foram feitos para nenhum transgênico.

Para que o Ministério da Saúde possa emitir o registro, ele precisa da avaliação de riscos à saúde. Sequer as normas para a elaboração desta avaliação foram elaboradas.

Portanto, o único Ministério que pode emitir o registro para a soja transgênica, por hora, é o da Agricultura, o que não é suficiente.

Mais grave que isso, há duas decisões judiciais que proíbem a liberação de transgênicos no Brasil. A primeira, vitoriosa em segunda instância, proíbe a liberação da soja transgênica até que seja apresentado e avaliado o EIA/RIMA. A segunda, vitoriosa em primeira instância, proíbe a autorização para qualquer espécie transgênica até que sejam definidas e regulamentadas as normas de biossegurança e rotulagem (além do EIA/RIMA).

Como já dissemos, as avaliações de impacto na saúde humana ainda não foram feitas. E o decreto presidencial publicado em 19 de julho último que regulamenta a rotulagem de alimentos transgênicos no Brasil fere o Código de Defesa do Consumidor, e também será contestado na justiça, pelo Ministério Público Federal.

O Ministério da Agricultura alegou, na última semana, que a Medida Provisória 2.137, de 28/12/00 que cria oficialmente a CTNBio, teria anulado a validade das decisões judiciais, o que não se confirma.

Resumindo, as declarações do Ministério da Agricultura não passavam de blefe e a manifestação foi importante para tornar isto público.

Muitos devem estar se perguntando por que o Ministro passaria o "vexame" de anunciar uma ação que não poderia cumprir.

Nós nos fizemos esta pergunta insistentemente e, ligando alguns fatos, conseguimos chegar à explicação mais plausível para o momento.

Na semana que passou Pratini de Moraes - não contente em anunciar para todos os jornais brasileiros a breve liberação da soja da Monsanto - foi aos Estados Unidos repetir a história. Disse aos investidores americanos, na Câmara de Comércio Brasil - Estados Unidos, que nosso País está "investindo pesado na área de transgênicos".
"Curiosamente", também na semana passada, o site da Monsanto (

) anunciava, nos

de divulgação de seus resultados financeiros do último trimestre, que a empresa espera que sua soja RR esteja aprovada no Brasil ainda no próximo outono (primavera brasileira).

Logo após as declarações de Pratini no exterior as ações da Monsanto subiram 2,22% na bolsa de Nova York.

História bem comentada por David Hathaway, membro da Campanha: "A Monsanto fica devendo ao Ministro Pratini de Moraes".

Após a manifestação, no dia 26/07, a Campanha "Por um Brasil livre de transgênicos" também foi recebida pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e do Meio Ambiente, onde manifestou seu protesto acerca das declarações de Pratini e pediu a intervenção dos ministros para garantir o respeito à legislação brasileira.


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