Manifesto Reserva Ecológica da Juatinga

Alguns minutos de sua atenção e depois de se inteirar do problema, por favor participe do abaixo-assinado eletrônico.

Vimos por esta DENUNCIAR a todas as autoridades, cidadãos, jornalistas, organizações não governamentais brasileiras e internacionais, os graves fatos que vêm ocorrendo na Praia Grande da Cajaíba, município de Paraty, litoral sul do estado do Rio de Janeiro, onde nesse exato momento (às 11:00 da manhã do dia 25 de agosto de 2005) estão sendo destruídos os ranchos (pequenas estruturas de madeira e sapê) pertencentes às três famílias de caiçaras que ainda lutam para permanecer na terra onde nasceram e se criaram seus antepassados.

Parati é hoje reconhecida como Patrimônio Histórico da Humanidade. Além da cidade e de sua paisagem arquitetônica, a região de Parati revela um patrimônio humano e cultural único: abriga comunidades remanescentes de caiçaras, indígenas e quilombolas. Mas ao contrário do que imaginamos, Parati guarda ainda hoje resquícios de um Brasil de violência e total abandono do poder público.

Com a construção da rodovia Rio-Santos, a especulação imobiliária vem tomando conta da costa verde do litoral do estado do Rio de Janeiro, obrigando comunidades inteiras a partir rumo às favelas das cidades mais próximas.

Há pouco tempo vivenciamos a péssima repercussão da morte da missionária americana Dorothy Stang, que há mais de 20 anos lutava pela permanência na terra das populações tradicionais residentes em Anapu, no estado do Pará.

Pois a vergonha e a lição parecem não ter sido suficientes para alertar nossas autoridades da necessidade de que sejam adotadas medidas urgentes no sentido de obstar a atuação violenta de grileiros que ainda contaminam nossa sociedade, agravando nossos problemas sociais e expulsando nossas famílias rurais do campo, a fim de lá estabelecerem seus 'resorts' e mansões de veraneio.Há anos o poder público vem sendo comunicado do sofrimento dacomunidade tradicional de pescadores residente na Praia Grande da Cajaíba, acarretado pelas ameaças físicas e psíquicas promovidas pela família herdeira de Gibrail Nubile Tannus, "grileiro" há muito conhecido pelo Poder Público, conforme aponta o Atlas Fundiário do Rio de Janeiro, publicado em 1991 pela Secretaria de Estado de Assuntos Fundiários de Assentamentos Humanos.

Como se não bastassem os ataques contínuos dessa família, não somente através de capangas armados, mas também com o auxílio de policiais civis e funcionários do Cartório do Registro de Notas de Paraty (tudo isso conforme relatos dos moradores), soma-se agora a investida do Instituto Estadual de Florestas - IEF, órgão ambiental vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente do Rio de Janeiro, responsável pela fiscalização da Reserva Ecológica da Juatinga, unidade de conservação de natureza non edificandi, criada em 1992, onde se insere integralmente a praia habitada imemorialmente por essa comunidade.Contrariando sua política extremamente inerte e liberal adotada em outras praias da Reserva da Juatinga, onde proliferam construções irregulares de mansões, helipontos, desvios de rios, desmatamentos de extensas áreas de mata atlântica nativa, na Praia Grande da Cajaíba, o IEF se dá ao luxo de enviar diversos funcionários, juntamente com reforço policial para derrubar os ranchos onde as três famílias remanescentes guardam seus barcos, redes e utensílios necessários à prestação de alguns serviços de venda de alimentos caseiros aos turistas que esporadicamente conseguem alcançar a praia.Dizemos esporadicamente, pois, não raras são as vezes em que policiais civis e capangas ficam à beira da praia, portando armas de fogo e ameaçando os barqueiros que tentam desembarcar os turistas, que têm sido importante fonte de renda para essas pessoas, que foram recentemente proibidas de plantar e caçar.

Segundo depoimentos, curiosamente esses policiais chegam à praia na embarcação da família Tannus e se hospedam também em sua casa que, a propósito, foi construída integralmente em área de preservação permanente, que deveria ter sido protegida nos termos do Código Florestal de 1965 (Lei 4.771/65), sem que até hoje tenham sofrido qualquer perturbação dos órgãos ambientais por isso.

Quando é que tão louvável disposição do IEF será destinada às construções de mansões de veraneio, realizadas na mesma área de preservação ambiental, algumas delas sobre costões rochosos promovidas logo ali ao lado dos ranchos demolidos e incendiados? Nunca é demais lembrar que essa Constituição da República, que não se constitui numa mera "carta de intenções" como muitos reacionários ainda tentam classificá-la, preconiza em seus artigos 1o e 3o que:

A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, QUE SE CONSTITUI "EM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO", "TEM COMO FUNDAMENTOS A SOBERANIA, A CIDADANIA, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA" E "COMO OBJETIVOS FUNDAMENTAIS: CONSTRUIR UMA SOCIEDADE LIVRE, JUSTA E SOLIDÁRIA"; "ERRADICAR A POBREZA E A MARGINALIZAÇÃO E REDUZIR AS DESIGUALDADES SOCIAIS E REGIONAIS" E "PROMOVER O BEM DE TODOS, SEM PRECONCEITOS DE ORIGEM, RAÇA, SEXO, COR, IDADE E QUAISQUER OUTRAS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO".

Nossa Constituição é bem clara ao dispor que o meio ambiente equilibrado É UM BEM DE TODOS E NÃO DO PODER PÚBLICO, COMO PENSAM ALGUNS. VIVEMOS NUM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E NÃO ESCOLHEMOS ESSA POLÍTICA PRESERVACIONISTA QUE AUTORIZA A PERMANENCIA DE MANSÕES DE VERANEIO E ANIQUILA A UNICA FONTE DE SOBREVIVÊNCIA DE FAMÍLIAS POBRES QUE, A PROPÓSITO, SÃO AS ÚNICAS RESPONSÁVEIS PELA ATUAL CONDIÇÃO DE PRESERVAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS EM QUE HABITAM.

Já se passaram 17 anos desde a publicação da tão sonhada Constituição da República. O que estamos esperando para começar a aplicá-la?

POR MEIO DESTA MANIFESTAMOS NOSSO REPÚDIO E INDIGNAÇÃO À ATUAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF - REALIZADA NO DIA 25 DE AGOSTO NA PRAIA GRANDE DA CAJAÍBA NA RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA E EXIGIMOS AÇÔES DO PODER PÙBLICO QUE ASSUGUREM A PERMANÊNCIA DIGNA DESTAS POPULAÇÔES EM SEU LOCAL DE ORIGEM.

ESTE MANIFESTO SERÀ ENCAMINHADO AO MINISTÈRIO DO MEIO AMBIENTE, MINISTÉRIO DA CULTURA, MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTROS ÒRGÂOS AFINS .

MANIFESTE O SEU APOIO ASSINANDO SEU NOME ABAIXO COM RG E RENVIANDO PARA moc.liamg@avreserotsefinam . REPASSE ESTE EMAIL AOS SEUS AMIGOS, A RESERVA ECOLÓGICA DA JUATINGA É UM PATRIMÔNIO DE TODOS NÓS.

1. Cecília Lang ­ RG:12233140-8
2. Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival ­ OAB-RJ 102167
3. Lucas Formaggini Peterson RG:20614178-0
4. Vinícius Pinheiro Palermo Rg:09712927-4 IFP-RJ
5. Cecília Campello do Amaral Mello - RG: 11131169-2 IFP-RJ