Europa caminha para fortalecer restrições aos transgênicos

A proposta havia sido apresentada pela Comissão em julho último. Mas, ao contrário do que se pode imaginar à primeira leitura, não agradou aos países e organizações contrárias à liberação de transgênicos em solo europeu. Segundo a interpretação dada por estes grupos, tratava-se de uma manobra para, justamente, facilitar a introdução de lavouras transgênicas no bloco.

O raciocínio é simples. Pelas regras atuais, a autorização para o cultivo de transgênicos se dá no nível do bloco econômico. Embora a Comissão seja favorável à abertura do mercado para as sementes transgênicas, muitos países são fortemente contrários à tecnologia, o que acaba dificultando a liberação.

Com efeito, até hoje somente duas variedades transgênicas receberam autorização para cultivo na Europa: o milho Bt (tóxico a lagartas) MON 810, da Monsanto, e a batata Amflora, da Basf, destinada à produção de amido para uso industrial. Mas a rejeição aos transgênicos na Europa é tão grande que a Comissão Europeia bem que tentou, mas não conseguiu evitar que a Áustria, França, Grécia, Hungria, Alemanha e Luxemburgo usassem salvaguardas para proibir essas sementes modificadas em seus territórios.

A manobra então arquitetada pela CE para resolver o impasse e facilitar a entrada dos transgênicos na região foi a de oficializar o poder dos países de proibir os transgênicos em seus territórios, ao passo em que seguiria com suas normas frágeis e questionáveis para promover a liberação de novas variedades no nível europeu. Daí para a contaminação inviabilizar, na prática, a proibição imposta por países individualmente seria um passo.

Mais que isso, segundo a proposta original da CE, as proibições ou restrições nacionais deveriam ser baseadas em uma lista de fatores muito frágeis que incluía, por exemplo, questões culturais e morais. Como resultado, valeriam as autorizações regionais enquanto as proibições por país acabariam questionadas na justiça ou na OMC (Organização do Comércio) pelas empresas de biotecnologia.

Pois bem, o relatório elaborado pela parlamentar francesa Corinne Lepage e aprovado esta semana busca reforçar a autonomia dos países para proibir sementes transgênicas e, ao mesmo tempo, escapar das armadilhas preparadas pela CE.

O novo texto inclui uma série de questões de fato relevantes que poderão subsidiar as proibições aos transgênicos, necessárias para torná-las juridicamente fortes. A principal delas diz respeito aos riscos ambientais, como a contaminação de variedades não-transgênicas, o desenvolvimento de resistência das plantas aos herbicidas, além da necessidade de conservação da biodiversidade. O Comitê considerou ainda que impactos socioeconômicos podem também legitimar proibições: por exemplo, há casos em que os riscos de contaminação na prática não podem ser controlados de modo a proteger outros tipos de agricultura.

A proposta também prevê que as regras da União Europeia (UE) para autorização de novos transgênicos tornem-se mais rigorosas -- o que já havia sido demandado pelos ministros de meio ambiente dos 27 estados membros em 2008.

Além disso, o Comitê quer que todos os membros da UE tomem medidas para evitar a contaminação provocada pelas lavouras transgênicas. E que, caso essas medidas falhem, os governos garantam que os responsáveis pela contaminação paguem pelos danos causados.

Não menos importante, a proposta aprovada pelo Comitê prevê ainda que as empresas de biotecnologia finalmente permitam que seus transgênicos patenteados sejam usados por pesquisadores independentes para a realização de avaliações de risco ambiental e à saúde (um dos motivos para haver pouca pesquisa independente sobre riscos dos transgênicos, já que as empresas restringem acesso dos pesquisadores a suas sementes).

Em 07 de junho próximo a proposta será votada pelo plenário do Parlamento Europeu. Depois, os governos dos países precisarão também aprová-la antes que entre em vigor.

Tudo indica que as empresas e o lado pró-biotecnologia da CE receberam um balde de água fria com esta votação. E as organizações antitransgênicos da Europa estão mobilizadas para apoiar a aprovação da medida em todas as instâncias e fortalecer a resistência regional aos transgênicos na agricultura.

Com informações de:

- Europe steps closer to real powers to ban GM crops
Greenpeace Press release, 12/04/2011.

- Biotech-Planting Flexibility Backed by EU Parliament Committee
Bloomberg, 12/04/2011.

- GMOs: Environment Committee strengthens legal grounds for cultivation ban
European Parliament, 12/04/2011.

- MEPs back national freedom to ban GM crops
EurActiv.com, 13/04/2011.

- Europe takes step towards ban on genetically modified crops
Greenpeace International, 13/04/2011

Boletim Nº 534 - 16 de abril de 2011

Fuente: AS-PTA