Em semana histórica, MST reafirma a luta por direitos humanos no Brasil

Na quarta-feira (9), movimentos populares, entidades do campo e partidos políticos protocolaram uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) junto ao Superior Tribunal Federal (STF).

As entidades signatárias da petição solicitaram ao STF que sejam reconhecidas e sanadas as graves lesões aos preceitos fundamentais da Constituição Brasileira praticadas por órgãos federais do Estado, decorrentes da paralisação da reforma agrária e da não destinação das terras públicas federais a essa finalidade.

O texto foi estruturado em três eixos principais: paralisação da reforma agrária, grilagem de terra no Brasil e criminalização dos movimentos e organizações populares.

Já na quinta-feira (10), o MST foi recebido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH/OEA), para denunciar os despejos no campo durante a pandemia.

Durante a audiência, representantes do MST solicitaram um pedido de medida cautelar de proteção às famílias que sofreram despejo e seguem ameaçadas no acampamento Quilombo Campo Grande, em Minas Gerais.

Além do caso de Minas, o MST relatou também as ameaças sofridas por famílias assentadas no extremo sul da Bahia.

João Pedro Stedile, da Direção Nacional do MST, apresentou vários dados sobre a violação dos direitos humanos, relacionados aos conflitos agrários no campo, e sobre a paralisação da Reforma Agrária no país pelo atual governo.

“Desde 2016 há um abandono completo, de garantir que os camponeses pobres possam resolver os futuros das suas famílias, um direito constitucional. Como diz a Constituição de 1988, todas as grandes propriedades improdutivas devem ser desapropriadas, mediante vistoria dos órgãos públicos e o pagamento das indenizações que a lei determina aos seus antigos proprietários”, pontua.

Ainda segundo Stédile, o governo Bolsonaro e as diferentes esferas do Estado brasileiro têm atuado para interromper e impedir o direito do acesso à terra.

“Temos nesses últimos anos, mais de 80 mil famílias acampadas, na beira de estrada ou em áreas irregulares que estão esperando por providências, que vivem em condições precárias, sofrendo todo tipo de dificuldades que se acumulam com as dificuldades apresentadas pela Covid-19”, denuncia o dirigente do MST.

Além de apresentar denúncias e questões jurídicas, o MST também formulou quatro pedidos à Comissão.

O primeiro, para que a OEA recomende expressamente ao Brasil o fim dos despejos e a adoção aos protocolos internacionais em relação à saúde.

O segundo, que recomende expressamente ao estado brasileiro a adoção de medidas efetivas para garantir o acesso à terra, ao trabalho, à moradia, e portanto, à vida digna, para todos os camponeses do Brasil.

O terceiro pedido é para que se realize uma missão específica da Comissão Interamericana de Direitos Humanos no Brasil, para verificação in loco das violações sofridas.

E o quarto pedido, para que a Comissão de Direitos Humanos esteja atenta, abra investigações, promova relatórios sobre as violações de direitos humanos causadas pela mineração, e sobretudo, pelo uso abusivo de agrotóxicos no Brasil.

A expectativa do MST com uma possível missão da OEA no Brasil é de, além de dar evidência internacional a essas comunidades e à causa agrária e ambiental no Brasil, permitirá que o Movimento avance perante as cortes internacionais na construção e formulação de protocolos que vinculem o estado brasileiro a proteger o direito dessas populações.

Seguindo as mobilizações entorno da luta pela terra, o MST também iniciou no dia 10 de dezembro um conjunto de ações em defesa da Reforma Agrária.

A jornada de lutas batizada de: “Terra, Teto e Trabalho: Reforma Agrária Popular!”, acontece até o dia 23 de dezembro e tem como objetivo construir – de maneira segura e respeitando todos os protocolos de segurança que impeçam a propagação do novo coronavírus – uma ofensiva com ações em defesa da Reforma Agrária nos quatro cantos do Brasil.

Ações nos estados:

Alagoas

Na manhã do dia (10) Dia Internacional dos Direitos Humanos, a cidade de Atalaia, Zona da Mata de Alagoas, amanheceu com faixas em vários pontos da cidade em defesa da Reforma Agrária Popular. O mesmo aconteceu na cidade de Inhapi, que denunciou a fome e a paralisação da Reforma Agrária Popular no Brasil. Já no acampamento Che Guevara, em União dos Palmares, os assentados e acampados organizaram faixas para ampliar a denúncia contra os despejos.

Em Girau do Ponciano, uma carreata e um ato político, respeitando os protocolos de saúde e segurança, foi organizado. No trecho da BR 101 em Joaquim Gomes, Zona da Mata de Alagoas a mensagem por Teto, Terra e Trabalho também esteve presente. Já as famílias acampadas em União dos Palmares, denunciaram mais uma vez o descaso do Governo do Estado de Alagoas com a negociação em torno das terras da massa falida do Grupo João Lyra, onde está o acampamento. Na cidade de Água Branca, no Sertão de Alagoas, as famílias Sem Terra também pautaram a defesa dos territórios para a produção de alimentos e contra os despejos!

Mato Grosso

Integrantes do MST ocuparam a frente do Incra (Instituto de Colonização e Reforma Agrária) de Mato Grosso, afim de denunciar o descaso do governo federal para com a Reforma Agrária. Foi protocolada a pauta das famílias acampadas e assentadas. O MST também se somou ao ato de rua marcado pelo Fórum em Defesa dos Serviços Públicos de Mato Grosso.

Rio Grande do Norte

Em Ceará Mirim, a praça da cidade amanheceu repleta de alimentos vindo dos assentamentos da região, produzido pelas famílias Sem Terra.

Os alimentos foram doados para a população da cidade em denúncia contra a fome e em defesa da Reforma Agrária Popular.

Pernambuco

Em Galiléia, no município de Vitória de Santo Antão, o MST se mobilizou para reafirmar que Reforma Agrária é um direito e que deve ser garantido pelo Estado.

Santa Catarina

Na terça-feira (9), integrantes do MST entregaram uma carta aberta na Assembleia Legislativa. A carta trata das conquistas das seis mil famílias Sem Terra de Santa Catarina, mas também denuncia o desmonte da Reforma Agrária e demanda à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) providências frente aos pontos que competem a esta.

Já no acampamento Dom Pedro Casaldáliga foram plantadas duas mil mudas de hortaliças no dia internacional dos Direitos Humanos para celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos. As 40 famílias acampadas reivindicam que a área, antes degradada pelo monocultivo do pinus, seja destinada à produção de alimentos saudáveis.

Já as famílias do acampamento Filhos do Contestado doam 400kg de alimentos ao CRAS de São Cristóvão do Sul.

Paraíba

Reafirmando o compromisso com o povo, no dia 10, integrantes do MST doaram nos hospitais Napoleão Laureano e Padre Zé, o MST da Paraíba em João Pessoa, uma tonelada e meia de alimentos.

Ceará

Como parte da jornada nacional de lutas, um ato organizado pelo campo popular foi realizado na praça do Ferreira Fortaleza.

*Editado por Ludmilla Balduino

Fonte:  MST - Brasil