Deliberaçao da CUT sobre possivel acordo Brasil-Eua do etanol

A visita ao Brasil e a outros países da América Latina do presidente dos EUA, George W. Bush, neste mês de março, foi repudiada de imediato pela CUT. O grito de Fora Bush - de repulsa pela guerra no Iraque, pelo golpe de Estado contra Hugo Chávez, pela manutenção de presos na base de Guantánamo, unificou todos os segmentos que estão comprometidos na luta contra o imperialismo, contra a exploração, por um novo modelo de desenvolvimento que tenha como eixo a democracia, a distribuição de renda, a geração de emprego, de melhores salários e condições de trabalho, da melhoria das condições de vida do povo brasileiro.

A política estadunidense para a América Latina sempre foi de natureza predatória, de exploração criminosa do trabalho e de nossos recursos naturais. Nunca aceitaram os processos democráticos na região, impondo pela força econômica e por golpes militares governos subservientes aos seus interesses.

Esta viagem de Bush pela América Latina faz parte de uma ofensiva no sentido de controlar, ou mesmo anular, o processo de aprofundamento democrático em curso na região, que mesmo com suas contradições, avança com os governos de Lula, Chávez, Evo Morales, Tabaré Vazquez, Rafael Correa, Daniel Ortega, Bachelet e Kirchner.

Com a iminência da derrota no Iraque, a vulnerabilidade energética dos EUA se amplia, na medida em que não tem o controle de duas – Irã/Iraque e Venezuela – das principais regiões petrolíferas. A redução da dependência do petróleo é bandeira política de Bush. Ainda, também ganhou fôlego o debate sobre a crise ambiental, trazendo para a agenda dos EUA a necessidade de buscar fontes alternativas de energia.

O Brasil tem uma matriz energética bastante ampla, e o etanol ocupa lugar de destaque. Brasil e os EUA são responsáveis por mais de 70 por cento da produção mundial de etanol, sendo que a tecnologia da produção nacional, a partir da cana de açúcar, é mais eficiente, tanto em termos econômicos como ambientais.

Mas a produção brasileira do etanol - e sua provável expansão, está envolvida em graves problemas sociais, trabalhistas e ambientais.

A CUT defende um desenvolvimento sustentável com distribuição de renda e valorização do trabalho, que deve promover uma ampla reforma agrária e a valorização da agricultura familiar, o crescimento do mercado interno, entre outras iniciativas. Caminha em sentido contrário ao crescimento econômico que queremos uma possível expansão indiscriminada da área de cultivo dos latifúndios canavieiros e da produção de álcool, o que poderá ocorrer pelo provável aumento da demanda.

E para o trabalhador brasileiro das lavouras canavieiras o que sobra é a baixíssima remuneração, as péssimas condições de trabalho e a violência sistemática praticada por latifundiários e usineiros. Conforme pesquisa feita pela Fundacentro, o ritmo de trabalho e as péssimas condições nos canaviais causaram, entre mutilações e doenças, a morte por exaustão de pelo menos 17 cortadores de cana, em São Paulo no ano de 2006.

O esgotamento dos trabalhadores é causado pelo constante aumento das metas de produção, a novas técnicas de cultivo que buscam mais produtividade. E persiste o trabalho em um regime de escravidão disfarçada, sem respeito a legislação trabalhista.

Em que pese haver o benefício ambiental da substituição do consumo de combustível fóssil por fontes alternativas, haverá nas regiões produtoras uma forte expansão do consumo de água, da poluição dos rios e das queimadas, do esgotamento do solo pela monocultura. Também a expansão da cana substitui, principalmente, os cultivos de alimentos voltados para o mercado interno.

E esta situação pode ser agravada. Os termos do acordo entre os governos dos dois países, EUA e Brasil - conforme memorando divulgado, anunciam a intenção de promover a tecnologia dos biocombustíveis, de cooperação para a expansão do etanol em outros países da América Latina e Caribe, em estabelecer padrões comuns para o combustível.

A CUT e suas entidades filiadas envolvidas na produção e distribuição de energia defendem uma política energética que garanta a soberania nacional, a sustentabilidade de sua produção e uso, o respeito e a promoção dos direitos sindicais, trabalhistas e sociais dos trabalhadores desses setores, bem como a participação dos trabalhadores e da população na definição de suas diretrizes, que tenha como seu horizonte a integração regional da América Latina. Nesse sentido, consideramos fundamental que o debate das propostas do memorando do etanol sejam feitas em espaços como a Cúpula de Presidentes da Comunidade Sulamericana de Nações, que ocorrerá na Venezuela entre os dias 15 a 17 de abril de 2007, e que justamente tratará do tema da energia.

A CUT defende que não seja assinado qualquer acordo desta magnitude sem ser precedido de um amplo debate na sociedade, que envolva os trabalhadores, os movimentos sociais, a comunidade acadêmica e científica.

Fuente: Central Única dos Trabalhadores