Comunidade Quilombola de Santa Justina e Santa Izabel celebra vitória judicial
O dia 30 de dezembro de 2024 ficará marcado na história da luta da comunidade quilombola Santa Justina e Santa Izabel, localizada em Mangaratiba (RJ). Na ocasião, as famílias bloquearam a BR-101, na altura da Praia do Saco, para denunciar as condições precárias em que vivem e pressionar as autoridades a avançar no processo de eletrificação da comunidade — uma demanda pendente há mais de 20 anos, desde a criação do programa Luz para Todos.
A mobilização teve grande repercussão e destacou a força e resistência da comunidade, que agora celebra uma importante vitória. Na quarta-feira (22), o desembargador Sergio Schwaitzer, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), restabeleceu a liminar que proíbe a empresa Ecoinvest Desenvolvimento Empresarial de impedir a entrada de funcionários da concessionária de energia elétrica para atender às residências da comunidade.
Essa conquista foi possível graças à união e articulação de diversas forças populares e instituições comprometidas com a luta quilombola, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Rio de Janeiro (Incra/RJ), o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU), que apresentaram uma petição conjunta em defesa da comunidade.
Com a retomada da liminar, a concessionária Enel Rio está autorizada a dar continuidade às obras de eletrificação, que preveem a instalação de 194 postes e transformadores, com prazo estimado de 12 meses para conclusão.
Construção Coletiva da Resistência conta com apoio do MPA
O Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) tem caminhado lado a lado com as famílias de Santa Justina e Santa Izabel, fortalecendo a luta por dignidade, direitos e reconhecimento. Essa parceria reforça que conquistas como a eletrificação e a regularização fundiária são mais do que avanços materiais — são marcos de resistência, autonomia e valorização dos povos quilombolas, essenciais para a preservação de sua história, cultura e territórios.
Importância da Decisão
A decisão do TRF2 representa um avanço significativo na luta histórica das comunidades quilombolas por seus direitos. Garantir o acesso à energia elétrica não apenas transforma a qualidade de vida das famílias, mas também fortalece o desenvolvimento socioeconômico da região e a capacidade de resistência frente às ameaças ao território quilombola.
Essa vitória reflete o poder da organização popular e da mobilização coletiva. O MPA reafirma seu compromisso com essa caminhada, que é feita ombro a ombro com o povo, em defesa da soberania popular, da justiça social e de um futuro digno para todas as comunidades quilombolas do Brasil.