Brasil: problemas com REDD e pagamentos por serviços ambientais no Acre

Por Chris Lang, 1 de novembro 2012 em www.redd-monitor.org
Tradução: Michael F. Schmidlehner

O estado do Acre ganhou manchetes no mundo em dezembro de 1988 com o assassinato de Chico Mendes, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri. Um ano antes de sua morte, as organizações ambientalistas estadunidenses Environmental Defense Fund (Fundo de Defesa Ambiental) EDF e National Wildlife Federation (Federação Nacional de Vida Selvagem) levaram Mendes para Washington, DC, com o objetivo de convencer o Banco Interamericano de Desenvolvimento, o Banco Mundial, e do Congresso dos EUA para apoiar a criação de reservas extrativistas.

Desde então, o Acre recebeu financiamento do Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para proteger suas florestas. O sitio Ecosystem Marketplace (Mercado de Ecossistemas) relata que, em 2007, a Agência Alemã de Cooperação Técnica (GTZ – agora rebatizado como GIZ) financiou um relatório sobre o potencial de um programa estadual de REDD no Acre. WWF, UICN, a Universidade Federal do Acre, IPAM, Woods Hole Research Center, da Embrapa e da GTZ começaram a trabalhar em REDD no Acre.

Oficinas foram realizadas durante seis meses entre 2009 e 2010 para discutir propostas de orientações para um programa de PSA-carbono no Acre. Depois de assistir a uma dessas oficinas, Beto Borges, do programa Comunidades e Mercados da organização Forest Trends descreveu Acre como

“O mais avançado de todos os estados da Amazônia no Brasil, para desenvolver e implementar políticas PSA … um estado com um histórico comprovado de conservação da floresta e envolvimento das comunidades tradicionais”.

Em 2010, o Estado lançou um Sistema de Incentivo a Serviços Ambientais – SISA. Mas nem todo mundo está feliz com a promoção de soluções mercadologicas para os problemas ambientais do Acre. Um artigo de Elder Andrade de Paula, professor da Universidade Federal do Acre, publicado na edição de outubro de 2012 do boletim do World Rainforest Movement (Movimento Mundial pelas Florestas Tropicais) questiona a adoção da “economia verde” e os mecanismos de mercado supostamente destinadas a salvar as florestas. Em um extenso artigo sobre Acre (versão do boletim em espanhol em rio20.net) Paula escreve:

“(…) a comercialização de “carbono” e outros serviços ambientais expressam uma ameaça frontal a autonomia, a liberdade e o controle dos “povos da floresta” sobre seus territórios, além de “compensar” equivocadamente pela poluição continuada de países industrializados no Norte, como é o caso de California e sua vinculação com os estados do Acre (Brasil) e Chiapas (México). Todavia, tal como ocorreu no passado, as populações e povos que tem as florestas como sua “morada no mundo”, reagem e colocam-se em luta contra as velhas e novas formas de destruição e espoliação.”

Paula observa que o Acre continua sendo um dos estados mais pobres do Brasil. Os povos indígenas continuam a lutar pela demarcação de seus territórios. Enquanto isso, a quantidade de gado no Acre aumentou durante a última década, de 800 mil para 2,5 milhões. Desmatamento continua e a área de floresta derrubada está aumentando.

Paula cita Dercy Teles, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri:

“(…) as políticas de PSA só vem a amordaçar a vida dessas pessoas. Elas ficam sem vez sem voz. Sem voz porque assinam um contrato que é no mínimo de trinta anos. Disponibiliza a área de moradia delas por trinta anos pra que o governo e as multinacionais pesquisem e se usufruam de todo o conhecimento da área por uma mixaria que é insignificante. E o mais grave ainda é que elas não podem mais mexer na área, elas não podem mais pescar, elas não podem mais tirar madeira para seu uso, elas não podem mais caçar, elas não podem mais nada. “

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri também produziu um folheto descrevendo suas preocupações sobre REDD e PSA no estado do Acre. O folheto pode ser baixado como um arquivo pdf aqui.

Fuente: Alerta Socioambiental