Brasil: milho transgênico contrabandeado no Rio Grande do Sul

Deputado Estadual Frei Sérgio Görgen (PT-RS)

Por três vezes nos últimos dois anos recebi denúncias anônimas da existência de milho transgênico no Rio Grande do Sul. Porém, conseguida a amostra e testada em laboratório, o resultado foi negativo. A probabilidade foi de agricultores enganados e pagando caro por mais uma fraude neste mundo de espertezas.

Agora, há duas semanas, nova denúncia anônima. Porém, desta vez, as indicações eram muito precisas. Solicitei a um agricultor que procurasse adquirir a semente, o que foi feito. O vendedor afirmava estar vendendo semente de milho transgênica vinda da Argentina.

Diante de tal evidência, encaminhei parte da amostra ao Ministério Público Federal (dia 10/11/05), juntamente com as informações, solicitando investigações. Solicitei também exame laboratorial de outra parte da amostra do milho adquirido.

O teste teve resultado positivo com contaminação de 27,5%, de sementes contaminadas com milho GA21, da Monsanto, resistente ao herbicida Round Up.

Este milho foi vendido como transgênico, dito importado da Argentina, a preços exorbitantes ( aproximadamente R$ 300,00 por saca de 20 Kg.) pela Agropecuária Campesato de Barão do Cotegipe, na região do Alto Uruguai, no Rio Grande do Sul.

Acontece que milho transgênico continua proibido no Brasil para comercialização e plantio comercial. Então, o que estamos analisando é contrabando, comércio e plantio ilegal, isto é, ilícito penal.

Mas o que vemos é parte de uma estratégia. Quem movimenta as peças é a multinacional Monsanto - acostumada a agir ao arrepio da lei, destruir o meio ambiente e a economia de pequenos agricultores - que cria o fato consumando e depois adquire a legalidade à custa de lobbys e seus acessórios, peças publicitárias, notícias aparentemente independentes e cientistas a soldo. Na ponta, vale-se do desespero e da ilusão de agricultores vítimas das políticas agrícolas e da ambição desmedida de contrabandistas e comerciantes. A Monsanto e outras semelhantes escondem-se de suas responsabilidades e agem ( e pagam) nas sombras. Cravam a unha e escondem a mão.

Nos últimos anos, estamos pagando o preço do fracasso da soja transgênica enquanto seus fabulosos lucros com a venda de glifosato e com a arrecadação de royalties só cresceu.

No caso do milho, porém, o caso é gravíssimo, infinitamente mais grave que a soja, pois:

1° - Há uma nova lei, feita a imagem e semelhança das multinacionais dos transgênicos, sob a patética omissão ( ou obtusa missão?) do governo Lula. Fizeram uma lei como bem quiseram e agora nem a esta respeitam buscando primeiro legalizar o milho transgênico para depois plantá-lo. O que pensar de quem impõe uma lei totalmente permissiva e nem a esta se digna a respeitar?

2° - No caso do milho o risco de contaminação é infinitamente maior que a soja e pode rapidamente contaminar todo o milho da região e do estado em pouco tempo, pois sua polinização é aberta e cruzada e pode se propagar em até 09 quilômetros através de insetos, pássaros ou correntes de ventos. Mesmos nos países em que o plantio comercial de milho transgênico foi aprovado, uma das precauções é manter áreas de refúgio, planejadas antecipadamente, como forma de proteção.

3° - O plantio comercial anárquico e desorganizado de milho transgênico coloca em risco toda a avicultura e suinocultura gaúcha que depende de exportação, pois fechará mercados importadores de aves e suínos que não aceitam alimentação transgênica na produção destas carnes. O milho é a base da produção destas carnes e é bom lembrar que a ADM Três Passos encerrou suas atividades naquele município pois a Sadia não mais comprava seu farelo de soja para ração por causa da contaminação rejeitada pelos mercado importador.

4° - Coloca sob suspeita de contaminação boa parte da culinária gaúcha que utiliza o milho como ingrediente. E talvez eu não seja o único que me recuse a consumir polenta transgênica....

O contrabando da soja gerou muito discurso fácil, hoje silentes diante do fracasso e dos prejuízos pago pelos agricultores e por todos os contribuintes através de prorrogações de dívidas dos grandes sojicultores. Pelo mesmo caminho do contrabando do soja, veio o contrabando do vírus da aftosa e novas ondas de prejuízos para toda a sociedade. Pela mesma porta arrombada entra agora o milho transgênico.

Cabe-nos exigir:

- Do Ministério Público Federal o cumprimento de suas funções constitucionais, encaminhando o que lhe cabe;

- Da Polícia Federal investigação imediata, rigorosa e pública;

- Do Ministério da Agricultura, especialmente do Ministro, um dos grandes responsáveis pelo caos instalado, o fim de qualquer claudicação, o fim do jogo dúbio, o fim da proteção ao ilítico, o fim da mancomunação com a estratégia da Monsanto, vergonha na cara e ação imediata;

- Do Presidente Lula, ação pessoal, direta, rigorosa, imediata, sem vacilação, sem tergiversação, com a autoridade que a função lhe confere - até porque, o caso do milho, é fruto dos equívocos de seu governo e não herança de FHC como pode ser alegado como desculpa no caso da soja. O mínimo que o Presidente pode fazer é demitir os agentes do lobby da Monsanto encastelados em seu governo, alguns no próprio Palácio do Planalto, no Ministério da Ciência e Tecnologia e no Ministério da Agricultura, pois são estes que estimulam a instalação do fato consumado com o estímulo de que depois segurarão a barra dentro do governo, como de fato já fizeram com a soja e com o algodão.

Ao povo brasileiro impõe-se algumas questões bem claras.

A soja transgênica foi liberada há três anos, ao que se sabe com intervenção de Marcos Valério, mas a rotulagem até o momento não saiu do papel. O Código de Defesa do Consumidor, o direito de escolha, o direito à informação estão sendo jogados na lata do lixo.

A Monsanto se constitui cada dia mais numa empresa lesa-pátria. É hora do povo brasileiro, principalmente os camponeses, declararem guerra a esta multinacional pois seus métodos comerciais e sua falta de escrúpulos acabará destruindo a agricultura e a pecuária brasileira.

Antes que isto aconteça, temos que extraditá-la do território brasileiro.
Frei Sérgio Antônio Görgen
15 de novembro de 2005

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DENÚNCIA

Frei Sérgio denuncia contrabando de milho transgênico no RS

Na tarde de hoje (16/11), o deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT-RS) denunciou a venda de milho transgênico no Rio Grande do Sul. O grão está sendo comercializado em Barão de Cotegipe, região do Alto Uruguai, e é contrabandeado da Argentina. Há indícios de que diversos agricultores do local e de cidades vizinhas, como Sertão e Tapejara, plantaram o milho nesse ano. Na quinta-feira passada (10/11), o deputado fez a denúncia no Ministério Público Federal.

O deputado recebeu a notícia há duas semanas atrás, a qual foi comprovada por meio de um teste biogenético do grão. De acordo com o resultado, o milho apresenta 27,5% do gene GA21, resistente ao herbicida glifosato. Além disso, o gene constitui o milho transgênico RR GA21 da multinacional de sementes Monsanto, largamente utilizado na Argentina. O milho é comercializado, sem nota fiscal - pois a venda e a produção do milho transgênico são proibidas no Brasil - pela Agropecuária Campesato, em Barão de Cotegipe.

Segundo relato de um agricultor que adquiriu a semente na agropecuária, Jânio Luciano Campesato, dono do local, vende-a abertamente como sendo transgênica, sem demonstrar muita preocupação em omitir o fato. Campesato afirma que o milho é de boa qualidade e resiste a herbicidas, vendendo o quilo a R$ 15,00. Ele ainda aceita encomendas do produto, trazido por um homem não-identificado que possui uma importadora, e promete a vinda, em breve, de um outro grão, mais puro. Apesar da denúncia ter sido comprovada agora, existem indícios de que agricultores da região já plantaram e colheram milho transgênico em 2004.

Para o deputado, o fato está relacionado às táticas das multinacionais, nesse caso a Monsanto, em inserir o transgênico no país por meio da venda contrabandeada aos agricultores, como aconteceu com a entrada da soja. "O que vemos é parte de uma estratégia. Quem movimenta as peças é a Monsanto, que cria o fato consumado e depois consegue a legalidade através de lobbys", afirma. O Frei também alerta para as conseqüências econômicas e ambientais da inserção do milho transgênico, o qual ameaça a exportação de aves brasileiras e contamina os grãos convencionais.

O deputado cobrou ações enérgicas do Ministério Público e Polícia Federal na investigação e do caso. Do ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pediu atitudes firmes em deter a entrada do transgênico no país e menos complacência com as multinacionais de sementes.

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REPORTAGEM DO JORNAL BRASIL DE FATO

TRANSGÊNICOS
Agora, chega o milho contrabandeado

Raquel Casiraghi, de Porto Alegre (RS) para Jornal Brasil de Fato

Da mesma maneira que aconteceu com a soja transgênica, há dez anos, o milho geneticamente modificado está entrando aos poucos no Rio Grande do Sul, e contrabandeado da Argentina. Na semana passada, um agricultor denunciou que uma empresa do município de Barão de Cotegipe, região Norte do Estado, estaria vendendo semente de milho transgênico aos produtores locais. O estabelecimento comercial se chama Agropecuária Campesato e pertence a Jânio Luciano Campesato, morador antigo da região.

Uma amostra deste milho foi encaminhada para análise no laboratório Alac, em Garibaldi, na Serra gaúcha. O resultado apontou que a semente possui 27,5% do gene GA21, resistente ao herbicida glifosato - mais conhecido pelo nome comercial Roundup, fabricado pela transnacional estadunidense Monsanto. Aquele gene é utilizado na variedade de milho transgênico RR GA21, da Monsanto, e é a que domina o mercado da semente geneticamente modificada na Argentina.

ABORDAGEM

De acordo com informações do agricultor autor da denúncia, que preferiu não se identificar, Campesato vende a semente abertamente como sendo transgênica, sem se preocupar em omitir o fato, mesmo ciente de que o plantio e a comercialização do milho geneticamente modificado não é permitido no Brasil. O vendedor justifica, ainda, a pouca quantidade de semente que tem à venda justamente pelo fato de o milho modificado não ser legal. No entanto, os agricultores podem encomendar sementes, pois o carregamento é semanal. A comercialização é sem nota fiscal.

Cada quilo da semente transgênica custa R$ 15,00, enquanto a convencional fica entre R$ 3,00 e R$ 4,00. Campesato também avisa que dentro de poucos dias vai receber um tipo de milho transgênico ainda mais resistente, que custará entre R$ 20,00 e R$ 22,00 o quilo. O produto é trazido da Argentina por um comerciante não identificado, dono de uma importadora de grãos.

Para o agricultor denunciante, não há como ter uma dimensão exata da entrada da semente no Estado, mas ele acha que muitos produtores de Barão de Cotegipe e de municípios vizinhos como Sertão e Tapejara também estão plantando o milho modificado. Inclusive, existem suspeitas de que em 2004 já se produziu transgênico. "Há boatos de que um agricultor colheu 70 sacos desse milho no ano passado. Ele disse que não iria mais plantar semente transgênica, porque produz menos do que a convencional", conta. Em 2004, o quilo da semente modificada estava sendo comercializado a R$ 8,00.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Na quarta-feira, dia 11, o deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT-RS) denunciou o contrabando de milho transgênico ao Ministério Público. Para ele, a falta de atitudes mais enérgicas do governo federal em relação à soja transgênica serviu para abrir precedentes ao plantio ilegal de outras culturas geneticamente modificadas, como o algodão e, agora, o milho. "O governo federal é o responsável pela entrada dos transgênicos no país. Não tomou qualquer atitude para interromper a entrada da soja contrabandeada, servindo aos interesses das transnacionais", argumenta.

Frei Sérgio critica, ainda, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CNTBio) que, em vez de regular os transgênicos, está à mercê das empresas. "O governo não respeita nem essa lei que fizeram à imagem e semelhança deles. Isso porque não tem qualquer respeito à nação brasileira."

O deputado alerta para o fato de que o principal afetado será a economia do Rio Grande do Sul. "O cultivo do milho transgênico é uma ameaça à avicultura e à suinocultura gaúchas, já que a contaminação da carne de suínos e aves podem criar diversos problemas às exportações brasileiras." Feita a denúncia no Ministério Público, a Polícia Federal investigará o caso.

A soja percorreu a mesma rota

Atualmente, mais de 90% do cultivo de soja no Rio Grande do Sul é transgênico. O início do plantio começou por volta de 1998, com o contrabando da soja Roundup Ready (RR), da Monsanto, trazida da Argentina sem nota fiscal - pois o plantio e comercialização do organismo geneticamente modificado (OGM) não era legalizado no Brasil. Muitos agricultores usaram a transgenia sem saber exatamente do que se tratava e, muito menos, dos seus impactos na natureza e na economia da pequena propriedade familiar. Importadores clandestinos iniciaram a venda da semente no Estado, distribuindo em locais estratégicos das regiões produtoras. Ainda houve casos de alguns agricultores que ganharam a semente de graça, e de outros que receberam dinheiro diretamente das transnacionais para cultivar a soja, para construir o "fato consumado". A transgenia se espalhou de tal maneira que, em 2003, o governo federal emitiu a primeira Medida Provisória (MP) legalizando o plantio da semente, mas somente naquela safra. No entanto, a MP foi prorrogada também para a safra 2004/2005.

Negócios ilegais à luz do dia

Abaixo, o diálogo do agricultor que comprou a semente de Jânio Luciano Campesato, dono da Agropecuária Campesato, em Barão de Cotegipe (RS), com o vendedor do produto.

Agricultor - Eu quero milho transgênico.
Vendedor - Em saco ou em quilo?
Agricultor - Em quilo.
Vendedor - Está R$ 15, dá pra fazer por R$ 14.
Vendedor - Tu é daqui da região?
Agricultor - Sim.
Vendedor - De São Valentim?
Agricultor - Isso.
Vendedor - Quem falou para vocês que tinha aí?
Agricultor - Foi um agricultor que tinha comprado aí.
Vendedor - "Dura", não é?
Agricultor - É, parece que foi.
Vendedor - Ele comprou 40 quilos de semente para plantar.
Vendedor - Fizeram bastante estrago lá, então? (referindo-se às pragas)
Agricultor - Mas é o diabo.
Vendedor - Tem que botar um pouco mais de semente então.
Vendedor - E o que mais? Adubo tem?
Agricultor - Tem.
Agricultor - Vou fazer um experimento. Vocês conseguem mais se eu precisar?
Vendedor - Se precisar, a gente dá um jeito. É meio pouco ainda, porque isso é meio controlado, não está liberado. Logo vai ter outro tipo, o original mesmo. Só que aí ele vai custar bem mais caro né? Porque ele está em torno de R$ 20, R$ 22 o quilo.
Agricultor - E a origem, é argentina?
Vendedor - É. Em outros lugares não tem.
Agricultor - Agora tu tens que ver, né. Coloca um pouco mais de semente, ao invés de quatro, cinco, coloca seis, sete, por metro.
Agricultor - E resiste mesmo ao veneno?
Vendedor - A qualquer um deles, Roundup. É só plantar e depois passar por cima (agrotóxico). Pode ficar tranqüilo. Agricultor - Vocês pegam de lá, direto?
Vendedor - Não, não, tem um cara que traz de lá, direto. Ele tem uma importadora.

Exportação de aves e agricultura familiar, os grandes prejudicados

Na opinião do ambientalista Sebastião Pinheiro, os exportadores de aves serão um dos principais atingidos com a chegada do milho transgênico. "Vamos acabar perdendo o mercado de carne suína e de carne avícola porque os europeus não querem milho transgênico. Os estadunidenses estão atrolhados desse grão porque não têm mercado, ninguém quer comer esse milho", afirma. "Nós temos condições de plantar milho convencional de muito boa qualidade. Mas optamos pelo que parece ser ‘mais fácil’, sem pensar nas conseqüências," acrescenta.

Segundo a Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frango (Abef), o país é o segundo maior exportador mundial da ave, perdendo somente para os Estados Unidos. Em 2004, o Brasil vendeu no exterior cerca de 2,1 milhão de toneladas. O Rio Grande o Sul, o terceiro maior Estado exportador, com vendas externas de 25,4% da sua produção, emprega direta e indiretamente cerca de 2 milhões de pessoas. Isso dá uma idéia do estrago que faria a diminuição da compra de aves.

No entanto, não é somente a avicultura industrial que perde com a plantação do milho transgênico. Para o ambientalista, a agricultura familiar seria outra grande atingida, já que o milho, por servir de matéria-prima à alimentação humana e como ração aos animais, é fundamental na pequena propriedade.

PERIGO À VISTA

"A briga não é no campo de pró-transgênico contra transgênico. A disputa é ‘com transgênico não há propriedade familiar em menos de dez anos’, porque ela desaparece por falta de alimento", avisa Pinheiro.

A contaminação dos grãos convencionais de milho e a formação de outras plantas transgênicas são os grandes problemas ambientais apontados pelo especialista. "O milho é uma planta muito rara, que se cruza pelo ar, com os insetos, e também com outras gramíneas, como pastos e capins. No Rio Grande do Sul, encontramos muitas plantas que são ‘parentes’ do milho, mas que, na verdade, são pastagens", explica.

Essa característica do grão, aliada à transgenia, pode abrir mais uma brecha para a cobrança de royalties pelas transnacionais. Na Justiça, existe o registro do caso internacional de um agricultor que não usava transgênicos, mas foi acusado de estar utilizando sementes modificadas. O agricultor foi condenado porque o gen o modificado estava dentro da semente que plantou.