Brasil defende em reunião internacional a não rotulagem de transgênicos
(São Paulo/Tóquio, 16/03/00) - O Greenpeace denuncia que o Brasil está desrespeitando as leis e posições do país na Reunião do Codex Alimentarius, que termina amanhã no Japão(1). O Brasil, Austrália e Nova Zelândia, liderados pelos Estados Unidos, estão se opondo à rotulagem de alimentos transgênicos.
Esse bloco de países também não acha importante que a rotulagem permita a rastreabilidade de insumos transgênicos em um produto processado. Além disso este pequeno grupo de países se opõe à adoção do Princípio Precautório, ou seja, evitar a importação e consumo de certos produtos caso haja suspeita de danos ao meio ambiente e a saúde humana. "Estes países insistem no conceito de 'Equivalência Substancial' para a segurança de alimentos transgênicos, quando este conceito não possui qualquer valor científico"(2) afirma Mariana Paoli da Campamha de Engenharia Genética do Greenpeace Brasil.
No fim de janeiro, em Montreal, o Brasil aprovou o Protocolo de Biossegurança da ONU, apoiando o Princípio Precautório, o qual permite a um país não aceitar a importação de organismos geneticamente modificados em virtude dos riscos que estes podem trazer para o meio ambiente e saúde humana. Mariana Paoli afirma "A posição defendida pelo Brasil no Japão, contraria tudo que o Brasil já vem aprovando internacional e nacionalmente".
O Ministério da Justiça já apresentou normas sobre rotulagem, que foram objeto de consulta pública até o início de março. Segundo o Greenpeace, a rotulagem de alimentos transgênicos é fundamental para que a população possa identificar o que está consumindo, direito que é garantido pelo Código de Defesa do Consumidor. "Fora do país, o Brasil está defendendo não a política do país, mas os interesses das multinacionais de cultivos transgênicos, como Monsanto e Novartis", afirma.
Mais informações:
Mariana Paoli - Coordenadora da Campanha de Engenharia Genética do
Greenpeace Brasil
tel: (11) 3066-1184
Renato Guimarães, gerente de Comunicações do Greenpeace Brasil, tel
(11)3066-1178 ou (11) 9900-7796
Nota do Editor:
(1) O conceito "Substancialmente Equivalente" supõe não haver nenhuma diferença básica entre os alimentos transgênicos e não transgênicos do ponto de vista da sua segurança para o consumo humano, argumento que foi derrubado em artigo da revista inglesa Nature porque trata apenas de comparar dados superficiais, excluindo a análise de aspectos bioquímicos e toxicológicos dos organismos.
(2) O Codex Alimentarius é um órgão subordinado à Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS). Sua tarefa básica é estabelecer padrões internacionais de segurança dos alimentos. Apesar de ter sido criado entre 1961 e 1962, O Codex ganhou grande importância com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), que se refere ao Codex como órgão neutro para elaborar padrões de segurança apropriados. Isto significa que um país pode entrar na OMC contra outro se os padrões de segurança estabelecidos neste são maiores que os estabelecidos no Codex.