Brasil: Via Campesina assina carta de apoio à Anvisa

Leia abaixo a carta:

Brasil, 08 de agosto de 2007.

Ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva
Aos Ministros do Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS
Ao Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA

Assunto: Nota de apoio à ANVISA

As organizações da sociedade civil e movimentos sociais infra-firmados vêm manifestar publicamente apoio à iniciativa da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA de estabelecer uma proposta de norma de avaliação de risco dos alimentos transgênicos e de, além disso, discuti-la com a sociedade civil, através de uma Consulta Pública.

Além de absolutamente legal, uma vez que a ANVISA tem competência para subsidiar a CTNBio na definição de normas e critérios de análise de risco dos OGMs à saúde, a atitude da Agência é também extremamente oportuna. Doze anos já se passaram desde a criação da CTNBio, mas até o momento a Comissão ainda não definiu suas normas de avaliação de risco ambiental ou alimentar dos OGMs, além disso também não existe nenhuma normatização que garanta a não-contaminação das variedades orgânicas, ecológicas ou convencionais com as variedades transgênicas.

Mesmo assim, a CTNBio já iniciou a análise dos pedidos de liberação comercial de milho, soja e arroz, todos utilizados para consumo humano, além do algodão transgênico. Assim, solicitamos que a proposta da ANVISA, após as contribuições da sociedade civil, sejam incorporadas imediatamente pela CTNBio.

A ausência de normas beneficia apenas as transnacionais da biotecnologia, interessadas em vender seu pacote tecnológico e descompromissadas com a saúde da população e o meio ambiente. Sem a regulamentação, as empresas ficam livres para apresentar apenas os estudos que julgarem convenientes e a saúde da população à mercê dos interesses comerciais.

Manifestamos também nosso apoio à iniciativa da ANVISA de apresentar ao Conselho Nacional de Biossegurança recurso contra a decisão da CTNBio de liberar a comercialização e plantio do milho Liberty Link. As questões e dúvidas levantadas pela ANVISA quanto à inexistência de estudos toxicológicos e de alergenicidade, e às inúmeras falhas metodológicas cometidas pela Bayer e aceitas pela CTNBio são suficientes para que o CNBS revogue a decisão da CTNBio, determinando à empresa que imediatamente apresente os documentos solicitados pela ANVISA.

A responsabilidade da ANVISA perante a sociedade brasileira e seu compromisso com a transparência no estabelecimento de normas é um exemplo a ser seguido pelos Ministérios que têm assento na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio e no Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS.

Assinam:

1. AAO – Associação de Agricultura Orgânica
2. AOPA – Associação para o Desenvolvimento da Agroecologia
3. APROMAC – Associação de Proteção ao Meio Amviente de Cianorte
4. Articulação do Semi-Árido Paraibano – ASA-PB
5. AS-PTA Assessoria e Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa
6. Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS – ABIA
7. Associação de Combate aos Poluentes – ACPO
8. Associação de Consciência à Prevenção Ocupacional – ACPO
9. Associação Ecológica Joinvilense VidaVerde
10. Associação Defensores da Terra
11. Associação Holos para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento
12. Associação Nacional dos Pequenos Agricultores – ANPA
13. APREMA-SC - Associação de preservação e equilibrio do meio ambiente
14. Campanha Terminar Terminator
15. CAPA – Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor
16. CAPINA – Coperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa
17. Centro de Estudos Ambientais – CEA
18. Centro de Apoio a Projetos de Ação Comunitária – CEAPAC
19. Centro Ecológico Ipê
20. Comissão Pastoral da Terra – CPT
21. ESPLAR – Centro de Pesquisa e Assessoria
22. Fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor
23. FASE – Solidariedade e Educação
24. Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil – FEAB
25. Fórum em Defesa da Zona Costeira Cearense – FDZCC
26. Greenpeace
27. IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
28. INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
29. Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – TRAMIRIM
30. ISA – Institutio Socioambiental
31. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC
32. Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
33. Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA
34. Movimentos dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
35. PACS – Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul
36. Pastoral da Juventude Rural – PJR
37. Polo Sindical e das Organizações da Agricultura Familiar da Borborema
38. Rede de Intercâmbio de Tecnologias Alternativas
39. Rede Ecológica – Rio de Janeiro
40. Rede Ecovida de Agroecologia
41. SINTUFRJ – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro
42. Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais – SBEF
43. Terra de Direitos
44. Via Campesina Brasil

DO CONGRESSO NACIONAL

Dep. Dr. Rosinha (PT/PR)
Coordenador da Frente Parlamentar em da Terra

Dep. Anselmo de Jesus (PT/RO)
Coordenador da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar

Dep. Nazareno Fonteles (PT/PI)
Coordenador da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional

Dep. Paulo Rubem Santiago (PT/PE)
Coordenador da Frente Parlamentar de Combate à CorrupçãO

Dep. Adão Pretto (PT/RS)
Coordenador do Núcleo Agrário da Bancada do PT

Fonte: MST